Browsing by Author MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-07-01 | Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FERNANDO HADDAD; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-07-02 | Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-07-02 | Lei nº 14.908, de 1º de julho de 2024 | Institui o Dia Nacional do Policial Penal. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-18 | Portaria Conjunta MGI/MJSP n° 99, de 10 de outubro de 2024 | Autorizar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 213 (duzentas e treze) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo. | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministra; Gabinete do Ministro; ESTHER DWECK; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-10-14 | Portaria MJSP nº 789, de 11 de outubro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-14 | Portaria MJSP nº 806, de 13 de novembro de 2024 | Altera a Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-14 | Portaria MJSP nº 807, de 13 de novembro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-07-23 | Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024 | Regulamenta o processo administrativo e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-07-11 | Portaria SE/MJSP nº 1.609, de 10 de julho de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-08-08 | Portaria SE/MJSP nº 1.611, de 29 de julho de 2024 | Autoriza a demolição do edifício sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (SR/PF/PE), localizado na Rua Nascimento Gurgel n° 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, cadastrado sob o RIP nº 4123 00282.500-4. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-08-06 | Portaria SE/MJSP nº 1.612, de 31 de julho de 2024 | Institui o Comitê Gestor do Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-10-30 | Portaria SE/MJSP nº 1617, de 29 de outubro de 2024 | Altera a Norma de Serviço - NS.LG-02, que regula o acesso e a circulação de pessoas nas dependências do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e outras instalações utilizadas pelas unidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos instalados em suas dependências, aprovado pela Portaria nº 2.040, de 31 de dezembro de 2010. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-10-31 | Portaria SE/MJSP nº 1618, de 30 de outubro de 2024 | Fixa as metas institucionais globais e intermediárias, referentes ao ciclo 2024-2024, para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-11 | Portaria SE/MJSP nº 1619, de 07 de novembro de 2024 | Estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-06-14 | Resolução CGE nº 26, de 10 de junho de 2024 | Aprova a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comitê de Governança Estratégica; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-06-21 | Resolução CGE nº 27, de 19 de junho de 2024 | Aprova e detalha o conteúdo do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o período de 2024 a 2027. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comitê de Governança Estratégica; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |