| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2023-09-29 | Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA |
| 2023-05-05 | Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023 | Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA |
| 2023-07-12 | Lei nº 14.618, de 11 de julho de 2023 | Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-04-24 | Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023 | Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; RITA CRISTINA DE OLIVEIRA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA |
| 2023-04-26 | Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023 | Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-08-03 | Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-10-31 | Lei nº 14.712, de 30 de outubro de 2023 | Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-11-07 | Lei nº 14.720, de 7 de novembro de 2023 | Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2024-01-08 | Lei nº 14.793, de 5 de janeiro de 2024 | Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; RICARDO GARCIA CAPPELLI |
| 2024-04-05 | Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 | Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; FLAVIO JOSÉ ROMAN |