Browsing by Author SÉRGIO MORO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-01-02 | Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019 | Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2019-09-13 | Decreto nº 10.015, de 12 de setembro de 2019 | Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 da Fifa Brasil 2019. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2019-09-20 | Decreto nº 10.022, de 20 de setembro de 2019 | Altera o Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; LUÍS GUSTAVO BIAGIONI; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2019-09-30 | Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 | Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2019-10-15 | Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019 | Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2019-10-18 | Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019 | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; PAULO GUEDES; DAMARES REGINA ALVES |
| 2019-11-07 | Decreto nº 10.101, de 6 de novembro de 2019 | Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; ONYX LORENZONI |
| 2019-11-07 | Decreto nº 10.103, de 6 de novembro de 2019 | Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; ONYX LORENZONI |
| 2019-11-07 | Decreto nº 10.106, de 6 de novembro de 2019 | Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; ONYX LORENZONI |
| 2019-11-13 | Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019 | Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA; OSMAR TERRA; DAMARES REGINA ALVES |
| 2019-11-22 | Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019 | Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo Federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO |
| 2019-12-03 | Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 | Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2019-12-10 | Decreto nº 10.158, de 9 de dezembro de 2019 | Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2019-12-24 | Decreto nº 10.189, de 23 de dezembro de 2019 | Concede indulto natalino e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2020-01-03 | Decreto nº 10.197, de 2 de janeiro de 2020 | Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; SÉRGIO PACHECO DOS GUARANYS |
| 2020-01-02 | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; PAULO GUEDES |
| 2019-01-15 | Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019 | Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2019-02-08 | Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019 | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; PAULO GUEDES |
| 2019-02-08 | Decreto nº 9.704, de 8 de fevereiro de 2019 | Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; PAULO GUEDES; TARCISO GOMES DE FREITAS |
| 2019-02-11 | Decreto nº 9.706, de 8 de fevereiro de 2019 | Concede indulto humanitário e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |