Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 101 to 120 of 552
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2022-08-08 | Resolução CGE nº 19, de 5 de agosto de 2022 | Ficam aprovadas as regras gerais de funcionamento das Câmaras Nacionais constituídas com fundamento na Portaria nº 54, de 22 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-08-08 | Resolução CGE nº 18, de 5 de agosto de 2022 | Aprova a Norma de Segurança da Informação e Comunicação para o Teletrabalho, Trabalho Remoto e Acessos Externos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-07-18 | Resolução CGE nº 17, de 15 de julho de 2022 | Aprova, na forma do anexo a esta Resolução, a Norma de Segurança da Informação e Comunicação para a Prevenção contra a Perda de Dados Digitais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-07-15 | Resolução nº 1, de 21 de junho de 2022 | Aprova o Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balística. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; LEHI SUDY DOS SANTOS |
| 2022-07-18 | Resolução nº 1, de 21 de junho de 2022 | Aprova o Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balística. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; LEHI SUDY DOS SANTOS |
| 2022-06-29 | Resolução CONAD/SENAD/MJSP nº 7, de 21 de junho DE 2022 | Dispõe sobre a revogação de atos normativos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2015-06-18 | Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015 | Altera o artigo 4º da Resolução nº 106, de 3 de março de 2015. | Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Conselho Superior da Defensoria Pública da União; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA |
| 2015-06-30 | Resolução nº 3, de 29 de junho de 2015 | Dispõe sobre a alteração dos prazos do Edital de Chamamento Público nº 1, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; FABRÍCIO MISSORINO LÁZARO |
| 2015-06-30 | Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015 | Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei nº 12.529, de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2018-04-24 | Portaria nº 265, de 20 de abril de 2018 | Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Sururuá, atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os laudos fundiários autuados ao Processo no08620.002732/2004-81, a Portaria Declaratória nº 3.077/MJ, de 27 de setembro de 2010, publicada no DOU do dia 28 de setembro de 2010, Seção 1, páginas 23 e 24, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Kokama a referida terra indígena, localizada nos Municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO |
| 2018-04-03 | Resolução nº 263, de 26 de março de 2018 | Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Tabocal, atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os laudos fundiários autuados ao Processo no08620.002328/1997-27, a Portaria Declaratória nº 2365/MJ, de 15 de dezembro de 2006, publicada no DOU do dia 18 de dezembro de 2006, Seção 1, página 55, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Mura a referida terra indígena, localizada no Município de Careiro, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO |
| 2015-12-10 | Resolução nº 12, de 3 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. | Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
| 2022-05-11 | Resolução CBMAIS nº 8, de 9 de maio de 2022 | Aprova o processo de adesão à Rede do Programa BrasilMAIS e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO LANGE; FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; LUIZ SPRICIGO JUNIOR |
| 2015-10-21 | Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015 | Institui o protocolo eletrônico no âmbito do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2020-10-06 | Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020 | Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; RODRIGO LANGE; LUIZ MARIANO JÚNIOR; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO |
| 2022-05-11 | Resolução CBMAIS nº 7, de 9 de maio de 2022 | Aprova o modelo de Termo de Adesão à Rede do Programa Brasil MAIS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO LANGE; FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; LUIZ SPRICIGO JUNIOR |
| 2021-08-12 | Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021 | Altera a Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020, que aprova o modelo
de Termo de Adesão à RedeMAIS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO; MARCELO STELMACK; LUIZ SPRICIGO JUNIOR; LEONARDO BUENO DE MELO; BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO; CARLOS EDUARDO PARTIKA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ |
| 2022-05-10 | Resolução CONARQ nº 50, de 6 de maio de 2022 | Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 1999-12-13 | Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998 | Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |
| 1998-08-28 | Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998 | Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 101 to 120 of 552
