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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
| 2021-11-26 | Resolução CGE nº 14, de 24 de novembro de 2021 | Altera os Anexos I e II da Resolução CGE nº 13, de 20 de julho de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| 2021-07-21 | Resolução CGE nº 13, de 20 de julho de 2021 | Alterar os Anexos I e II da Resolução CGE nº 12, de 15 de março de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| 2022-04-14 | Resolução CADE nº 34, de 20 de agosto de 2021 | Revogar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-04-19 | Resolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022 | Revoga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-03-29 | Resolução CGDSIC/DTIC/SE/MJSP nº 1, de 28 de março de 2022 | Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGDSIC/MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE |
| 2022-04-19 | Resolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022 | Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-04-20 | Resolução nº 8, de 18 de abril de 2022 | Estabelece a relatoria da comissão especial sobre Fraudes Eletrônicas, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; RODRIGO ROCA |
| 2016-09-06 | Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016 | Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2014-10-07 | Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2014 | Aprova a Resolução nº 09/2014 que altera dispositivos da Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012, conforme anexo à Resolução. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2012-05-31 | Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012 | Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHINAGLIA |
| 2018-12-11 | Resolução nº 22, de 7 de dezembro de 2018 | Adere ao Ato Normativo Conjunto nº 01, celebrado conjuntamente com o Banco Central do Brasil (BCB). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2022-03-09 | Resolução CONARQ nº 49, de 4 de março de 2022 | Dispõe sobre os critérios para a criação de câmaras técnicas consultivas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-03-07 | Resolução nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 | Determina que a Coordenação Regional de Cuiabá/MT deverá ser responsável, provisoriamente, pelas atribuições da Coordenação Regional de Colíder/MT. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Direção Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; CESAR AUGUSTO MARTINEZ |
| 2022-03-07 | Resolução nº 10, de 25 de fevereiro de 2022 | Revoga o Anexo I da Resolução nº 8, de 29 de julho de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; CESAR AUGUSTO MARTINEZ |
| 2022-02-25 | Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022 | Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR |
| 2020-04-03 | Resolução nº 26, de 1º de abril de 2020 | Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para prever e regulamentar a realização de Sessão de Julgamento por meio virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2019-07-10 | Resolução nº 24, de 8 de julho de 2019 | Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2022-02-24 | Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022 | Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| 2021-01-06 | Resolução nº 1, de 31 de dezembro de 2020 | Emite recomendações e diretrizes para execução das políticas públicas da Funai, na forma do anexo desta Resolução, tendo como referência o Relatório Executivo de Monitoramento Institucional, constante no processo 08620.009386/2020-81, número sei 2642501. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO; ALCIR AMARAL TEIXEIRA; JOANI MARCELO ARANTES; MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ |
| 2021-01-26 | Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021 | Define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; IRACEMA GONÇALVES DE ALENCAR; RODRIGO DE SOUSA ALVES; ALCIR AMARAL TEIXEIRA |
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