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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2014-05-27	Portaria nº 878, de 26 de maio de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-12-12	Portaria nº 2.050, de 11 de dezembro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-06	Portaria nº 849, de 2 de julho de 2015	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-22	Portaria nº 52, de 20 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-05-14	Portaria nº 330, de 12 de maio de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás, em especial na região metropolitana de Goiânia, em apoio às ações de elucidação de crimes de homicídios.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-26	Portaria nº 79, de 22 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás, em especial, na região metropolitana de Goiânia, nas ações de elucidação de crimes de homicídios.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-01-27	Portaria nº 83, de 25 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Alagoas, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-11-22	Portaria MJSP nº 511, de 19 de novembro de 2021	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 729/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08020.008594/2021-11.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-19	Portaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021	Altera a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-19	Portaria MJSP nº 495, de 17 de novembro de 2021	Dispõe sobre as peculiaridades para a concessão, aplicação e comprovação do uso adequado de suprimento de fundos, e disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-19	Portaria MJSP nº 488, de 17 de novembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-08-01	Portaria CEDUC nº 15, de 31 de julho de 2017	Institui o 1º Curso Análise dos Seis Canais-MG, a ser realizado nas dependências da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-08-01	Portaria CEDUC nº 16, de 31 de julho de 2017	Institui o 29º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado nas dependências da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2021-11-17	Portaria nº 1, de 16 de novembro de 2021	Especifica a classificação de Ativos Especiais no âmbito da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Diretoria de Gestão de Ativos; GIOVANNI MAGLIANO JUNIOR
2010-05-18	Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010	Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Arquivo Nacional.	Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Executiva; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2013-02-05	Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013	Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o Art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de que trata o Art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito do Arquivo Nacional, e revoga a Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de maio de 2010, seção 1, pág. 2.	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2016-02-25	Portaria nº 325, de 23 de fevereiro de 2016	Institui Grupo de Trabalho sobre Sistemas de Radiocomunicação Crítica com a finalidade de promover a coordenação e integração entre atividades de radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-25	Portaria nº 2, de 12 de janeiro de 2016	Aprova a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, 4ª edição, de acordo com as deliberações do Conselho Especial do SISP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2015-07-23	Portaria nº 33, de 21 de julho de 2015	Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP e ao Coordenador-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação do PNSP do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2016-01-25	Portaria nº 6, de 18 de janeiro de 2016	Institui o Comitê Técnico - Lei de acesso à Informação com a finalidade de apresentar estudos sobre os reflexos da lei nº 12.527/2011 nas atividades desenvolvidas pelos órgãos de inteligência de segurança pública e apresentação de medidas que os órgãos de inteligência poderão adotar frente aos pedidos de informações.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI