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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-03-29	Portaria nº 394, de 24 de março de 2016	Fixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2015-10-19	Portaria nº 1.721, de 16 de outubro de 2015	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Piauí, nas ações de Polícia Judiciária e de Perícia Forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-05-10	Portaria nº 551, de 6 de maio de 2016	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Piauí, nas ações de Polícia Judiciária e de Perícia Forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2015-06-05	Portaria nº 630, de 3 de junho de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-06-05	Portaria nº 629, de 3 de junho de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2021-11-09	Portaria AN nº 31, de 22 de outubro de 2021	Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Arquivo Nacional - AN, para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de pagamento Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-11-08	Portaria nº 485, de 8 de novembro de 2021	Torna pública a abertura do 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e estabelece os procedimentos e critérios para sua obtenção por empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que empregam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-10-22	Portaria nº 467, de 22 de setembro de 2021	Altera o Art. 8º da PORTARIA GABDEPEN Nº 125, DE 09 DE ABRIL DE 2018 a qual institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de premiação por desempenho funcional, condecorações, elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-28	Portaria nº 269, de 28 de setembro de 2021	Institui o décimo segundo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-27	Portaria nº 266, de 27 de setembro de 2021	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2016-04-13	Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2015-12-14	Portaria nº 2.077, de 10 de dezembro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-05-13	Portaria nº 61, de 9 de maio de 2016	Institui Comitê Técnico - Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
2016-04-05	Portaria nº 102, de 21 de março de 2016	Retifica a redação do item 12, do art. 2º, da Portaria da Sesge nº 89, que criou a Oficina Temática de Enfrentamento ao Terrorismo no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2017-08-02	Portaria CEDUC nº 23, de 2 de agosto de 2017	Institui o 2º Curso Análise dos Seis Canais-DF, a ser realizado nas dependências do Auditório Lucas Barbosa da Costa - Sede Depen, na cidade de Brasília, Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-03-16	Portaria nº 89, de 15 de março de 2016	Cria a Oficina Temática de Enfrentamento ao Terrorismo no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-05-13	Portaria nº 62, de 12 de maio de 2016	Cria o Comitê Nacional de Monitoramento, Acompanhamento e advocacy nos casos de assédio moral e sexual às profissionais da Segurança Pública, em continuidade ao Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria Conjunta Gab Senasp nº 2, de 31 de março de 2015.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
2015-11-13	Portaria nº 11, de 10 de novembro de 2015	Cria Oficina Temática (OT) que tem como objeto as ações de segurança nos Portos do Rio de Janeiro no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-04-19	Portaria nº 156, de 15 de abril de 2016	Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Oficina Temática de Defesa Civil no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2015-11-13	Portaria nº 12, de 10 de novembro de 2015	Cria Oficina Temática (OT) que tem como objeto elaborar o planejamento de atuação das ações de Defesa Civil no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES