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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-12-07	Portaria nº 104, de 3 de dezembro de 2015	Subdelega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2015-09-29	Portaria nº 91, de 28 de setembro de 2015	Subdelega competência aos Diretores do Departamento de Políticas, Programas e Projetos - DEPRO, Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e de Desenvolvimento com Pessoal - DEPAID e Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
2016-01-25	Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2016	Institui o Comitê Técnico - Combate às Organizações Criminosas com a finalidade de apresentar estudo sobre as organizações criminosas, delimitando o papel dos órgãos de inteligência no seu enfrentamento.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2016-01-25	Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 2016	Institui Comitê Técnico - Subsistema de Inteligência de Segurança Pública com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre alteração do Decreto nº 3.695 de 21/12/2000.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2016-01-25	Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2016	Institui Comitê Técnico - Monitoramento de tecnologias de comunicação com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre inovações tecnológicas no uso da atividade de inteligência de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2016-05-10	Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016	Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP e ao Coordenador-Geral de Logística do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
2016-04-25	Portaria nº 115, de 19 de abril de 2016	Dispõe sobre a divulgação das agendas públicas de autoridades no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2021-11-16	Portaria AN nº 34, de 9 de novembro de 2021	Revoga, a partir de 1º de novembro de 2021, a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013, publicada no D.O.U nº 25, de 5 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 29 a 31.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-11-16	Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021	Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-16	Portaria MJSP Nº 504, de 12 de novembro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-07-04	Portaria nº 269, de 30 de junho de 2016	Regulamentar o Sistema Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública para Grandes Eventos (SICC), instituído pela Portaria nº 112, de 8 de maio de 2013, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2013.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-07-22	Portaria nº 944, de 20 de julho de 2016	Altera o Anexo II da Portaria nº 985, de 5 de outubro de 2015 e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2016-03-01	Portaria nº 345, de 29 de fevereiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Vale do Jamari em apoio ao Governo do Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-10-07	Portaria nº 985, de 5 de outubro de 2015	Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-08-27	Portaria nº 1.380, de 26 de agosto de 2015	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-13	Portaria nº 942, de 9 de julho de 2015	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas, em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-03-03	Portaria nº 363, de 2 de março de 2016	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-11-12	Portaria SE/MJSP nº 1.348, de 9 de novembro de 2021	Estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica relacionado às contratações públicas realizadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-11-12	Portaria MJSP nº 503, de 11 de novembro de 2021	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-11	Portaria MJSP nº 483, de 9 de novembro de 2021	Regulamenta os Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, financiados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES