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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-03-01 | Portaria nº 343, de 29 de fevereiro de 2016 | Institui o Laboratório de Participação e Inovação do Ministério da Justiça - LabPI/MJ e a Rede do LabPI/MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-04-02 | Portaria nº 186, de 31 de março de 2015 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-07-08 | Portaria nº 886, de 6 de julho de 2015 | Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2015-08-11 | Portaria nº 1.288, de 7 de agosto de 2015 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-10-23 | Portaria nº 1.734, de 21 de outubro de 2015 | Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-02-01 | Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-02-01 | Portaria nº 109, de 29 de janeiro de 2016 | Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021-11-08 | Portaria MJSP nº 484, de 5 de novembro de 2021 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 702/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08106.009341/2021-15 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2016-04-14 | Portaria nº 466, de 12 de abril de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2016-04-14 | Portaria nº 467, de 12 de abril de 2016 | Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2016-04-15 | Portaria nº 476, de 14 de abril de 2016 | Altera a Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2021-10-28 | Portaria CONARQ nº 130, de 25 de outubro de 2021 | Prorroga a vigência da Câmara Técnica Consultiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2021-10-28 | Portaria MJSP nº 477, de 27 de outubro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-28 | Portaria MJSP nº 476, de 27 de outubro de 2021 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-27 | Portaria MJSP nº 472, de 26 de outubro de 2021 | Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-09-05 | Portaria CEDUC nº 43, de 11 de agosto de 2017 | Institui o Treinamento para operação do PortalWeb-DEPEN/MJSP, a ser realizado na cidade Brasília, Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-09-01 | Portaria CEDUC nº 42, de 1º de setembro de 2017 | Institui o 33º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Cascavel, Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES |
| 2017-09-06 | Portaria CEDUC nº 32, de 6 de setembro de 2017 | Institui o 3º Curso Análise dos Seis CanaisPB, a ser realizado nas dependências da Espep - Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa/PB. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-09-06 | Portaria CEDUC nº 31, de 5 de setembro de 2017 | Institui o Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - MT, a ser realizado na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-09-01 | Portaria CEDUC nº 41, de 1º de setembro de 2017 | Institui o 32º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Rio Branco, Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
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