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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-05-13	Portaria nº 61, de 9 de maio de 2016	Institui Comitê Técnico - Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
2016-04-05	Portaria nº 102, de 21 de março de 2016	Retifica a redação do item 12, do art. 2º, da Portaria da Sesge nº 89, que criou a Oficina Temática de Enfrentamento ao Terrorismo no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2017-08-02	Portaria CEDUC nº 23, de 2 de agosto de 2017	Institui o 2º Curso Análise dos Seis Canais-DF, a ser realizado nas dependências do Auditório Lucas Barbosa da Costa - Sede Depen, na cidade de Brasília, Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-03-16	Portaria nº 89, de 15 de março de 2016	Cria a Oficina Temática de Enfrentamento ao Terrorismo no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-05-13	Portaria nº 62, de 12 de maio de 2016	Cria o Comitê Nacional de Monitoramento, Acompanhamento e advocacy nos casos de assédio moral e sexual às profissionais da Segurança Pública, em continuidade ao Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria Conjunta Gab Senasp nº 2, de 31 de março de 2015.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
2015-11-13	Portaria nº 11, de 10 de novembro de 2015	Cria Oficina Temática (OT) que tem como objeto as ações de segurança nos Portos do Rio de Janeiro no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-04-19	Portaria nº 156, de 15 de abril de 2016	Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Oficina Temática de Defesa Civil no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2015-11-13	Portaria nº 12, de 10 de novembro de 2015	Cria Oficina Temática (OT) que tem como objeto elaborar o planejamento de atuação das ações de Defesa Civil no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-03-01	Portaria nº 343, de 29 de fevereiro de 2016	Institui o Laboratório de Participação e Inovação do Ministério da Justiça - LabPI/MJ e a Rede do LabPI/MJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-04-02	Portaria nº 186, de 31 de março de 2015	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-08	Portaria nº 886, de 6 de julho de 2015	Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-08-11	Portaria nº 1.288, de 7 de agosto de 2015	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-10-23	Portaria nº 1.734, de 21 de outubro de 2015	Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-02-01	Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-02-01	Portaria nº 109, de 29 de janeiro de 2016	Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-11-08	Portaria MJSP nº 484, de 5 de novembro de 2021	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 702/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08106.009341/2021-15	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-04-14	Portaria nº 466, de 12 de abril de 2016	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-04-14	Portaria nº 467, de 12 de abril de 2016	Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-04-15	Portaria nº 476, de 14 de abril de 2016	Altera a Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2021-10-28	Portaria CONARQ nº 130, de 25 de outubro de 2021	Prorroga a vigência da Câmara Técnica Consultiva.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI