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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-10-28 | Portaria MJSP nº 477, de 27 de outubro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-28 | Portaria MJSP nº 476, de 27 de outubro de 2021 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-27 | Portaria MJSP nº 472, de 26 de outubro de 2021 | Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-09-05 | Portaria CEDUC nº 43, de 11 de agosto de 2017 | Institui o Treinamento para operação do PortalWeb-DEPEN/MJSP, a ser realizado na cidade Brasília, Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-09-01 | Portaria CEDUC nº 42, de 1º de setembro de 2017 | Institui o 33º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Cascavel, Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES |
| 2017-09-06 | Portaria CEDUC nº 32, de 6 de setembro de 2017 | Institui o 3º Curso Análise dos Seis CanaisPB, a ser realizado nas dependências da Espep - Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa/PB. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-09-06 | Portaria CEDUC nº 31, de 5 de setembro de 2017 | Institui o Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - MT, a ser realizado na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-09-01 | Portaria CEDUC nº 41, de 1º de setembro de 2017 | Institui o 32º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Rio Branco, Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-05-06 | Portaria ESPEN nº 33, de 1 de junho de 2017 | Institui o 22º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado no Auditório do DCCI/2º Andar/Prédio da SSP, situado na Av. Voluntários da Pátria nº 1358, Centro Histórico de Porto Alegre, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-08-10 | Portaria ESPEN nº 49, de 9 de agosto de 2017 | Institui o IV CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE APOIO A ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA, a ser realizado nas dependências da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal- ANPRF, Rodovia José Carlos Daux - SC 40/ km 2,3 - Vargem Pequena - Florianópolis - SC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-08-10 | Portaria ESPEN nº 48, de 9 de agosto de 2017 | Institui o V CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA, a ser realizado nas dependências da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal- ANPRF, Rodovia José Carlos Daux - SC 40/ km 2,3 - Vargem Pequena - Florianópolis - SC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-06-07 | Portaria ESPEN nº 35, de 7 de junho de 2017 | Institui o 21º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado no Auditório da SEAP, sito a Rua Gabriel Salgado, sem número - Centro. Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, na cidade de Manaus, Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-08-02 | Portaria CEDUC nº 24, de 2 de agosto de 2017 | Institui o 28º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado em Salvador, no estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2016-03-04 | Portaria nº 365, de 2 de março de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-03-04 | Portaria nº 366, de 2 de março de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-03-18 | Portaria nº 376, de 16 de março de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2016-04-15 | Portaria nº 470, de 11 de abril de 2016 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, nas Ações de Segurança Pública no Evento Teste "Qualificatória Final de Ginástica do Rio 2016". | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-18 | Portaria nº 477, de 15 de abril de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-13 | Portaria nº 275, de 10 de maio de 2016 | Condiciona os presos condenados ou provisórios que se encontram nos estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal à disciplina carcerária e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| 2021-10-13 | Portaria CEDUC nº 9, de 0X de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Rotinas e Procedimentos Operacionais, a ser realizado no período de 18 a 22 de Outubro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
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