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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-04-20 | Portaria nº 481, de 19 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Kawahiva a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-24 | Portaria nº 289, de 17 de maio de 2016 | Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de Convênios, Contratos de repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Termos de Colaboração e de Fomento celebrados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2016-03-22 | Portaria nº 382, de 18 de março de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de Perícia Forense. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-22 | Portaria nº 482, de 20 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena SISSAÍMA, localizada no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-11 | Portaria nº 454, de 8 de abril de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Justiça, do Estado do Paraná, em ações de policiamento ostensivo. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-20 | Portaria nº 480, de 19 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Paresi a Terra Indígena ESTAÇÃO PARECIS, localizada no município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-08-10 | Portaria nº 237, de 25 de julho de 2016 | Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2017-09-18 | Portaria CEDUC nº 52, de 13 de setembro de 2017 | Institui o 34º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - MOS, a ser realizado nas dependências do INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-08-10 | Portaria ESPEN nº 47, de 8 de agosto de 2017 | Institui o VI CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS, a ser realizado nas dependências da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal- ANPRF, Rodovia José Carlos Daux - SC 40/ km 2,3 - Vargem Pequena - Florianópolis - SC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-08-11 | Portaria DISPF nº 11, de 10 de agosto de 2017 | Institui a Área de Tecnologia da Informação e Comunicação das Penitenciárias Federais e regula seu funcionamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2017-08-10 | Portaria CGGE nº 3, de 9 de agosto de 2017 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio de 2017 a julho de 2017, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2016-04-22 | Portaria nº 483, de 20 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena MURUTINGA/TRACAJÁ, localizada no município de Autazes, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-25 | Portaria nº 164, de 23 de maio de 2016 | Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2021-10-15 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021 | Subdelegação de competência ao Departamento de Migrações para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro para pagamentos relacionados ao Projeto de Cooperação Técnica a ser firmado com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), para o incremento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2021-10-15 | Portaria MJSP nº 455, de 14 de outubro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-15 | Portaria MJSP nº 454, de 14 de outubro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-11-13 | Portaria SAA nº 44, de 10 de novembro de 2017 | Revoga a Portaria SAA/SE/MJ nº 27, de 10 de maio de 2016, referente ao acesso de visitantes, servidores e demais usuários com vestes informais no âmbito do Núcleo Central do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2017-10-19 | Portaria CEDUC nº 77, de 19 de outubro de 2017 | Institui o 38º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-AP, a ser realizado na cidade de Macapá, Amapá. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2016-04-25 | Portaria nº 485, de 22 de abril de 2016 | Declara de posse permanente dos grupos indígenas Kokama e Tikuna a Terra Indígena RIOZINHO, localizada nos municípios de Juruá e Jutaí, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-02 | Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
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