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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008-03-11 | Portaria nº 38, de 10 de março de 2008 | Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO |
| 2012-02-06 | Portaria nº 211, de 3 de fevereiro de 2012 | Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2011-11-22 | Portaria nº 2.531, de 21 de novembro de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021-10-13 | Portaria CEDUC nº 4, de 5 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Participação e Controle Social, a ser realizado nos dias 13, 14, 15, 25 e 26 outubro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2021-10-13 | Portaria CEDUC nº 3 de 5 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas de Tonfa, a ser realizado no período de 11 a 16 de Outubro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2017-09-29 | Portaria CEDUC nº 69, de 29 de setembro de 2017 | Institui o 35º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - RR, a ser realizado nas dependências da ESCOLA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUC, na cidade de Boa Vista, Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2021-10-19 | Portaria nº 1.102, de 4 de outubro de 2021 | Fixa as metas institucionais global e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| 2021-10-19 | Portaria MJSP nº 466, de 18 de outubro de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2016-04-20 | Portaria nº 481, de 19 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Kawahiva a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-24 | Portaria nº 289, de 17 de maio de 2016 | Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de Convênios, Contratos de repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Termos de Colaboração e de Fomento celebrados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2016-03-22 | Portaria nº 382, de 18 de março de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de Perícia Forense. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-22 | Portaria nº 482, de 20 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena SISSAÍMA, localizada no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-11 | Portaria nº 454, de 8 de abril de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Justiça, do Estado do Paraná, em ações de policiamento ostensivo. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-20 | Portaria nº 480, de 19 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Paresi a Terra Indígena ESTAÇÃO PARECIS, localizada no município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-08-10 | Portaria nº 237, de 25 de julho de 2016 | Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2017-09-18 | Portaria CEDUC nº 52, de 13 de setembro de 2017 | Institui o 34º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - MOS, a ser realizado nas dependências do INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-08-10 | Portaria ESPEN nº 47, de 8 de agosto de 2017 | Institui o VI CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS, a ser realizado nas dependências da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal- ANPRF, Rodovia José Carlos Daux - SC 40/ km 2,3 - Vargem Pequena - Florianópolis - SC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-08-11 | Portaria DISPF nº 11, de 10 de agosto de 2017 | Institui a Área de Tecnologia da Informação e Comunicação das Penitenciárias Federais e regula seu funcionamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2017-08-10 | Portaria CGGE nº 3, de 9 de agosto de 2017 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio de 2017 a julho de 2017, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2016-04-22 | Portaria nº 483, de 20 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena MURUTINGA/TRACAJÁ, localizada no município de Autazes, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
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