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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-05-11	Portaria nº 560, de 9 de maio de 2016	Institui o Emblema, o Logotipo e a Bandeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2012-03-08	Portaria nº 413, de 7 de março de 2012	Institui o emblema do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-05-12	Portaria nº 563, de 10 de maio de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena LAGO DO LIMÃO, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-11	Portaria nº 564, de 10 de maio de 2016	Delega competência ao Secretário Executivo.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2017-11-20	Portaria CEDUC nº 111 de 20 de novembro de 2017	Revoga a PORTARIA CEDUC Nº 101, de 09 de novembro de 2017, que instituía o 41º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-AL.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-11-14	Portaria CEDUC nº 103, de 14 de novembro de 2017	Institui o 43º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-TO, a ser realizado na cidade de Palmas, Tocantins.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES
2017-11-14	Portaria CEDUC nº 104, de 14 de novembro de 2017	Institui o 39º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-PA, a ser realizado na cidade de Belém, Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES
2016-05-16	Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2021-10-02	Portaria nº 657, de 2 de outubro de 2021	Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020, e suas alterações.	Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-10-05	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 446, de 1º de outubro de 2021	Prorroga o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público, de 13 de agosto de 2021, que trata da divulgação dos resultados referentes às propostas de projeto de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de pessoas presas, na Plataforma +Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-10-06	Portaria AN nº 24, de 30 de setembro de 2021	Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Arquivo Nacional - AN, para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de pagamento Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-10-05	Portaria AN nº 23, de 30 de setembro de 2021	Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-09-30	Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-05-12	Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016	Declarar de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-06	Portaria Interministerial nº 3, de 5 de maio de 2016	Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis habitacionais para atividades relacionadas à segurança dos Jogos Rio 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Cidades; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; INÊS DA SILVA MAGALHÃES
2016-06-08	Portaria nº 324, de 6 de junho de 2016	Revoga o art. 32 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2016-05-12	Portaria nº 568, de 11 de maio de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena MUNDURUKU-TAQUARA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12	Portaria nº 567, de 11 de maio de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena BRAGANÇA-MARITUBA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-06-15	Portaria nº 626, de 14 de junho de 2016	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, nas Ações de Segurança Pública, nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-05-11	Portaria da SAA nº 27, de 10 de maio de 2016	Autoriza o acesso de visitantes, servidores e demais usuários com vestes informais no âmbito do Núcleo Central do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; FLAVIO MARQUES PROL