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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-05-25 | Portaria nº 164, de 23 de maio de 2016 | Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2021-10-15 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021 | Subdelegação de competência ao Departamento de Migrações para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro para pagamentos relacionados ao Projeto de Cooperação Técnica a ser firmado com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), para o incremento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2021-10-15 | Portaria MJSP nº 455, de 14 de outubro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-15 | Portaria MJSP nº 454, de 14 de outubro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-11-13 | Portaria SAA nº 44, de 10 de novembro de 2017 | Revoga a Portaria SAA/SE/MJ nº 27, de 10 de maio de 2016, referente ao acesso de visitantes, servidores e demais usuários com vestes informais no âmbito do Núcleo Central do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2017-10-19 | Portaria CEDUC nº 77, de 19 de outubro de 2017 | Institui o 38º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-AP, a ser realizado na cidade de Macapá, Amapá. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2016-04-25 | Portaria nº 485, de 22 de abril de 2016 | Declara de posse permanente dos grupos indígenas Kokama e Tikuna a Terra Indígena RIOZINHO, localizada nos municípios de Juruá e Jutaí, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-02 | Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-12 | Portaria nº 145, de 10 de maio de 2016 | Prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2016-05-11 | Portaria nº 558, de 9 de maio de 2016 | Altera o Anexo da Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça aprovada pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2017-10-16 | Portaria CEDUC nº 76, de 16 de outubro de 2017 | Institui o 37º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - MA, a ser realizado na cidade de São Luiz do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-06-16 | Portaria CEDUC nº 75, de 13 de outubro de 2017 | Institui o 30º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Porto Velho - Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-10-17 | Portaria ESPEN nº 59, de 17 de outubro de 2017 | Institui o 1º TREINAMENTO DE DEC SPARK AGENTES FEDERAIS DE EXECUÇÃO PENAL realizado nas dependências da Academia Nacional da Rodoviária Federal- ANPRF, Rodovia José Carlos Daux - km 2,3 - Vargem Pequena - Florianópolis - SC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-10-10 | Portaria nº 496, de 3 de outubro de 2017 | Institui o Plano Anual de Capacitação para o 2º semestre 2017 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2021-10-13 | Portaria nº 452, de 8 de outubro de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-13 | Portaria SENAD/MJSP nº 69, de 7 de outubro de 2021 | Delega competências no âmbito da Diretoria de Ativos da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; GIOVANNI MAGLIANO JÚNIOR |
| 2016-05-02 | Portaria nº 497, de 29 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena TAUNAY-IPÉGUE, localizada no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-05 | Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016 | Regulamenta o procedimento de transferência onerosa de imóveis rurais perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, para o Programa Nacional de Reforma Agrária e para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; PATRUS ANANIAS DE SOUSA |
| 2011-11-22 | Portaria nº 2.530, de 21 de novembro de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-08-09 | Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associação Bradopta" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
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