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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-12-22	Portaria DIAD nº 4, de 18 de dezembro de 2017	Indica o Coordenador(a) de Finanças (COFIN) e seu substituto(a) legal para atuarem, respectivamente como “RESPONSÁVEL” e “SUBSTITUTO”, para realizar a inscrição de Nota de Empenho (NE) em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/Em Liquidação, da Unidades Gestoras 200330 e 200331.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Administração; JEAN RICARDO ALVES DUQUE
2021-10-04	Portaria nº 435, de 1º de outubro de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-10-04	Portaria nº 446, de 1º de outubro de 2021	Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 676/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08106.009341/2021-15.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 88, de 8 de novembro de 2017	Institui o 2º Curso de Entrevista Perfilativa - 2017, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 100, de 9 de novembro de 2017	Institui o 42º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-DF, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 101, de 9 de novembro de 2017	Institui o 41º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-AL, a ser realizado na cidade de Maceió, Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2002-01-24	Portaria nº 81, de 23 de janeiro de 2002	Estabelece regra para a informação aos consumidores sobre mudança de quantidade de produto comercializado na embalagem.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALOYSIO NUNES FERREIRA
2016-05-12	Portaria nº 569, de 11 de maio de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena IRAPUÁ localizada no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-06-15	Portaria nº 625, de 14 de junho de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-06-15	Portaria nº 624, de 14 de junho de 2016	Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 99, de 9 de novembro de 2017	Institui o 40º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-CWB, a ser realizado na cidade de Curitiba, Paraná	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2021-09-30	Portaria nº 405, de 28 de setembro de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-30	Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-30	Portaria nº 218, de 29 de setembro de 2021	Dispõe sobre a Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública - Córtex.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2011-10-17	Portaria nº 2.308, de 13 de outubro de 2011	Dispõe sobre a continuidade do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em apoio a Polícia Federal em terras indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-08-15	Portaria nº 95, de 5 de agosto de 2016	Revogação de doação onerosa de uma aeronave de asas rotativas ao Estado do Piauí, legado do XV Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI
2016-08-16	Portaria nº 72, de 12 de agosto de 2016	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Azione per Famiglie Nuove - AFN" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2011-08-15	Portaria nº 1.832, de 12 de agosto de 2011	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Piauí.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-11-03	Portaria CEDUC nº 87, de 3 de novembro de 2017	Institui o 4º Curso Análise dos Seis Canais PFCG, a ser realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2017-11-03	Portaria CEDUC nº 86, de 3 de novembro de 2017	Institui o 1º Curso de Entrevista Perfilativa - 2017, a ser realizado na cidade de Teresina, Piauí.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES