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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-12-15	Portaria GABDEPEN nº 667, de 15 de dezembro de 2017	Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2018 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA
2017-12-08	Portaria DISPF nº 20, de 7 de dezembro de 2017	Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2021-09-29	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 267, de 27 de setembro de 2021	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-01-24	Portaria GABDEPEN nº 660, de 11 de dezembro de 2017	Altera dispositivos da Portaria GAB DEPEN nº 301, de 16 de junho de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2021-09-29	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 309, de 28 de setembro de 2021	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2017-11-09	Portaria CGGP nº 740, de 8 de novembro de 2017	Divulga o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2017-11-09	Portaria CGGP nº 741, de 8 de novembro de 2017	Divulgar o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2011-08-15	Portaria nº 1.831, de 12 de agosto de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-11-03	Portaria CGGE nº 4, de 3 de novembro de 2017	Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2016 a 2017, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2016-01-19	Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016	Dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Penitenciário Nacional de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2011-04-25	Portaria nº 497, de 20 de abril de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás e na região do Entorno do Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-08-02	Portaria nº 1.706, de 1º de agosto de 2011	Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Entorno de Brasília.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-06-23	Portaria GAB DEPEN nº 301, de 16 de junho de 2017	Institui o Núcleo de Engenharia e Arquitetura no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-03-29	Portaria GABDEPEN nº 109, de 29 de março de 2018	Cria o Plantão Operacional no âmbito da Sede do DEPEN/MJ, com o objetivo de aprimorar as atividades de segurança institucional.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOEL AMARAL JUNIOR
2021-04-23	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 5, de 16 de abril de 2021	Dispõe sobre a alocação e movimentação de custodiados no Sistema Penitenciário Federal, conforme o Mapa Estratégico de Distribuição de Presos e demais providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2021-09-22	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-22	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 252, de 21 de setembro de 2021	Dispõe sobre a institucionalização do Sistema PalasNet no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-01-12	Resolução nº 3, de 28 de dezembro de 2017	Reestabelece o Plano Geral de Aquisições - PGA do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comissão de Aquisições Compartilhadas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2018-07-06	Portaria SE nº 528, de 3 de julho de 2018	Altera o Anexo II da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-03-09	Portaria CGGP nº 147, de 9 de março de 2018	Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2018 no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS