Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-09-30	Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-05-12	Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016	Declarar de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-06	Portaria Interministerial nº 3, de 5 de maio de 2016	Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis habitacionais para atividades relacionadas à segurança dos Jogos Rio 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Cidades; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; INÊS DA SILVA MAGALHÃES
2016-06-08	Portaria nº 324, de 6 de junho de 2016	Revoga o art. 32 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2016-05-12	Portaria nº 568, de 11 de maio de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena MUNDURUKU-TAQUARA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12	Portaria nº 567, de 11 de maio de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena BRAGANÇA-MARITUBA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-06-15	Portaria nº 626, de 14 de junho de 2016	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, nas Ações de Segurança Pública, nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-05-11	Portaria da SAA nº 27, de 10 de maio de 2016	Autoriza o acesso de visitantes, servidores e demais usuários com vestes informais no âmbito do Núcleo Central do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; FLAVIO MARQUES PROL
2017-12-22	Portaria DIAD nº 4, de 18 de dezembro de 2017	Indica o Coordenador(a) de Finanças (COFIN) e seu substituto(a) legal para atuarem, respectivamente como “RESPONSÁVEL” e “SUBSTITUTO”, para realizar a inscrição de Nota de Empenho (NE) em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/Em Liquidação, da Unidades Gestoras 200330 e 200331.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Administração; JEAN RICARDO ALVES DUQUE
2021-10-04	Portaria nº 435, de 1º de outubro de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-10-04	Portaria nº 446, de 1º de outubro de 2021	Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 676/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08106.009341/2021-15.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 88, de 8 de novembro de 2017	Institui o 2º Curso de Entrevista Perfilativa - 2017, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 100, de 9 de novembro de 2017	Institui o 42º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-DF, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 101, de 9 de novembro de 2017	Institui o 41º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-AL, a ser realizado na cidade de Maceió, Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2002-01-24	Portaria nº 81, de 23 de janeiro de 2002	Estabelece regra para a informação aos consumidores sobre mudança de quantidade de produto comercializado na embalagem.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALOYSIO NUNES FERREIRA
2016-05-12	Portaria nº 569, de 11 de maio de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena IRAPUÁ localizada no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-06-15	Portaria nº 625, de 14 de junho de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-06-15	Portaria nº 624, de 14 de junho de 2016	Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-11-09	Portaria CEDUC nº 99, de 9 de novembro de 2017	Institui o 40º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-CWB, a ser realizado na cidade de Curitiba, Paraná	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2021-09-30	Portaria nº 405, de 28 de setembro de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES