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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2011-08-02	Portaria nº 1.705, de 1º de agosto de 2011	Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-12-26	Portaria nº 1.802, de 23 de dezembro de 2016	Dispõe sobre a subdelegação de competência à Secretária Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2016-08-31	Portaria nº 433, de 19 de agosto de 2016	Regulamenta a Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016, para detalhar procedimentos e estabelecer os modelos dos documentos necessários para a emissão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de Agente Federal de Execução Penal.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-02-20	Portaria CGGE nº 3, de 19 de fevereiro de 2018	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2017 a janeiro de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2010-04-30	Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010	Institui e regulamenta a utilização de uniformes por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS
2006-06-22	Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006	Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; MAURÍCIO KUEHNE
2011-04-15	Portaria nº 476, de 14 de abril de 2011	Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-03-25	Portaria nº 337, de 24 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-11-23	Portaria nº 83, de 22 de novembro de 2012	Institui processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos órgãos estaduais de segurança pública localizados na Faixa de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2011-03-25	Portaria nº 336, de 24 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-06-13	Portaria nº 322, de 6 de junho de 2016	Institui o sétimo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2007-01-12	Portaria nº 8, de 11 de janeiro de 2007	Delega competência ao Diretor do Sistema Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; MAURÍCIO KUEHNE
2011-03-16	Portaria nº 258, de 15 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteiras dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-02-25	Portaria nº 146, de 21 de fevereiro de 2014	Delega competência ao Diretor Executivo do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2011-02-28	Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Maranhão e Sergipe em apoio a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-03-01	Portaria CEDUC nº 1, de 15 de fevereiro de 2018	Institui o Curso de Capacitação no Fuzil Parafal - Cal. 7,62x51 mm, a ser realizado em Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-09-20	Portaria nº 409, de 17 de setembro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-20	Portaria nº 407, de 17 de setembro de 2021	Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 628/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08749.000334/2021-84.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2018-02-09	Portaria CGGE nº 2, de 8 de fevereiro de 2018	Divulga o resultado das metas de desempenho intermediárias, referentes ao 1º trimestre, período compreendido entre novembro de 2017 a janeiro de 2018, do ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional - 2017/2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2011-03-03	Portaria nº 223, de 2 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Paraíba.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO