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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-09-30 | Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-09-30 | Portaria nº 218, de 29 de setembro de 2021 | Dispõe sobre a Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública - Córtex. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2011-10-17 | Portaria nº 2.308, de 13 de outubro de 2011 | Dispõe sobre a continuidade do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em apoio a Polícia Federal em terras indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-08-15 | Portaria nº 95, de 5 de agosto de 2016 | Revogação de doação onerosa de uma aeronave de asas rotativas ao Estado do Piauí, legado do XV Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |
| 2016-08-16 | Portaria nº 72, de 12 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Azione per Famiglie Nuove - AFN" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2011-08-15 | Portaria nº 1.832, de 12 de agosto de 2011 | Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Piauí. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-11-03 | Portaria CEDUC nº 87, de 3 de novembro de 2017 | Institui o 4º Curso Análise dos Seis Canais PFCG, a ser realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-11-03 | Portaria CEDUC nº 86, de 3 de novembro de 2017 | Institui o 1º Curso de Entrevista Perfilativa - 2017, a ser realizado na cidade de Teresina, Piauí. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-12-15 | Portaria GABDEPEN nº 667, de 15 de dezembro de 2017 | Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2018 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA |
| 2017-12-08 | Portaria DISPF nº 20, de 7 de dezembro de 2017 | Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2021-09-29 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 267, de 27 de setembro de 2021 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2018-01-24 | Portaria GABDEPEN nº 660, de 11 de dezembro de 2017 | Altera dispositivos da Portaria GAB DEPEN nº 301, de 16 de junho de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO |
| 2021-09-29 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 309, de 28 de setembro de 2021 | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2017-11-09 | Portaria CGGP nº 740, de 8 de novembro de 2017 | Divulga o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2017-11-09 | Portaria CGGP nº 741, de 8 de novembro de 2017 | Divulgar o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2011-08-15 | Portaria nº 1.831, de 12 de agosto de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-11-03 | Portaria CGGE nº 4, de 3 de novembro de 2017 | Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2016 a 2017, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2016-01-19 | Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016 | Dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Penitenciário Nacional de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2011-04-25 | Portaria nº 497, de 20 de abril de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás e na região do Entorno do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2011-08-02 | Portaria nº 1.706, de 1º de agosto de 2011 | Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Entorno de Brasília. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
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