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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-06-23	Portaria GAB DEPEN nº 301, de 16 de junho de 2017	Institui o Núcleo de Engenharia e Arquitetura no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-03-29	Portaria GABDEPEN nº 109, de 29 de março de 2018	Cria o Plantão Operacional no âmbito da Sede do DEPEN/MJ, com o objetivo de aprimorar as atividades de segurança institucional.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOEL AMARAL JUNIOR
2021-04-23	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 5, de 16 de abril de 2021	Dispõe sobre a alocação e movimentação de custodiados no Sistema Penitenciário Federal, conforme o Mapa Estratégico de Distribuição de Presos e demais providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2021-09-22	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-22	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 252, de 21 de setembro de 2021	Dispõe sobre a institucionalização do Sistema PalasNet no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-01-12	Resolução nº 3, de 28 de dezembro de 2017	Reestabelece o Plano Geral de Aquisições - PGA do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comissão de Aquisições Compartilhadas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2018-07-06	Portaria SE nº 528, de 3 de julho de 2018	Altera o Anexo II da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-03-09	Portaria CGGP nº 147, de 9 de março de 2018	Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2018 no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS
2011-08-02	Portaria nº 1.705, de 1º de agosto de 2011	Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-12-26	Portaria nº 1.802, de 23 de dezembro de 2016	Dispõe sobre a subdelegação de competência à Secretária Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2016-08-31	Portaria nº 433, de 19 de agosto de 2016	Regulamenta a Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016, para detalhar procedimentos e estabelecer os modelos dos documentos necessários para a emissão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de Agente Federal de Execução Penal.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-02-20	Portaria CGGE nº 3, de 19 de fevereiro de 2018	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2017 a janeiro de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2010-04-30	Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010	Institui e regulamenta a utilização de uniformes por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS
2006-06-22	Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006	Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; MAURÍCIO KUEHNE
2011-04-15	Portaria nº 476, de 14 de abril de 2011	Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-03-25	Portaria nº 337, de 24 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-11-23	Portaria nº 83, de 22 de novembro de 2012	Institui processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos órgãos estaduais de segurança pública localizados na Faixa de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2011-03-25	Portaria nº 336, de 24 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-06-13	Portaria nº 322, de 6 de junho de 2016	Institui o sétimo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2007-01-12	Portaria nº 8, de 11 de janeiro de 2007	Delega competência ao Diretor do Sistema Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; MAURÍCIO KUEHNE