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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-10-10	Portaria nº 896, de 7 de outubro de 2016	Homologa o resultado final do "Prêmio Antonieta de Barros - Jovens Comunicadores Negros e Negras".	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2021-09-06	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 233, de 3 de setembro de 2021	Dispõe sobre a institucionalização do Sistema Cronos no âmbito das Agências de Inteligência Penitenciária.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-09	Portaria SE/MJSP nº 948, de 8 de setembro de 2021	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança privada, nos termos da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-10	Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021	Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico - Clique Leniência.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Superintendência-Geral; DIOGO THOMSON DE ANDRADE
2021-09-09	Portaria SENAJUS nº 25, de 8 de setembro de 2021	Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI
2021-09-10	Portaria nº 320, de 8 de setembro de 2021	Revoga a Portaria Senasp nº 114 de 25 de julho de 2019, publicada no D.O.U. Nº 147, de 1 de agosto de 2019, Seção 1, página 73.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JURUÉBI DE OLIVEIRA JÚNIOR
2021-09-08	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 235, de 6 de setembro de 2021	Prorroga o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público, de 13 de agosto de 2021, referente à apresentação de propostas relacionadas ao projeto de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de pessoas presas, na Plataforma +Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-04-20	Portaria CEDUC nº 36, de 20 de abril de 2018	Institui o IIº Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - PFPV 2018, a ser realizado na cidade de Porto Velho, Rondônia.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-04-25	Portaria CEDUC nº 35, de 25 de abril de 2018	Institui o Iº Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Básico (GT), a ser realizado na cidade de Maceió, Alagoas.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-04-16	Portaria CEDUC nº 25, de 9 de abril de 2018	Institui o I Capacitação de Multiplicadores do Curso de Gestão Educacional da ESPEN, a ser realizado em Brasília/DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2011-07-15	Portaria nº 1.634, de 14 de julho de 2011	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteiras do Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-09-21	Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2016	Revoga o art. 37 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2010-08-24	Portaria nº 24, de 22 de julho de 2010	Aprova a Norma para Uso e Emprego das Armas e Munições TASER do DFNSP, para os integrantes mobilizados do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
2016-10-26	Portaria nº 520, de 20 de outubro de 2016	Revisa as metas estabelecidas no sétimo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-11-16	Portaria nº 538, de 9 de novembro de 2016	Divulga o resultado da apuração das metas institucionais do sétimo ciclo de avaliação de desempenho.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2021-09-08	Portaria nº 389, de 6 de setembro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-08	Portaria Interministerial nº 24, de 3 de setembro de 2021	Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2018-04-02	Portaria CEDUC nº 18, de 2 de abril de 2018	Institui o XLVIII Curso Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-CE, a ser realizado na cidade de Fortaleza, Ceará.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-04-23	Portaria GABDEPEN nº 125, de 9 de abril de 2018	Institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de premiação por desempenho funcional, condecorações, elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-04-18	Portaria CEDUC nº 26, de 9 de abril de 2018	Institui o 2º Curso de Formação de Formadores - Área de Inteligência Penitenciária, a ser realizado em Brasília/DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR