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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2011-03-16	Portaria nº 258, de 15 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteiras dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-02-25	Portaria nº 146, de 21 de fevereiro de 2014	Delega competência ao Diretor Executivo do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2011-02-28	Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Maranhão e Sergipe em apoio a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-03-01	Portaria CEDUC nº 1, de 15 de fevereiro de 2018	Institui o Curso de Capacitação no Fuzil Parafal - Cal. 7,62x51 mm, a ser realizado em Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-09-20	Portaria nº 409, de 17 de setembro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-20	Portaria nº 407, de 17 de setembro de 2021	Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 628/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08749.000334/2021-84.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2018-02-09	Portaria CGGE nº 2, de 8 de fevereiro de 2018	Divulga o resultado das metas de desempenho intermediárias, referentes ao 1º trimestre, período compreendido entre novembro de 2017 a janeiro de 2018, do ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional - 2017/2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2011-03-03	Portaria nº 223, de 2 de março de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Paraíba.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2016-12-21	Portaria nº 20, de 20 de dezembro de 2016	Institui diretrizes para remuneração de consultores contratados para serviços técnicos especializados de consultoria, pessoa física, no âmbito de Projetos de Cooperação Técnica Internacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional do Consumidor; ARMANDO LUIZ ROVAI
2016-09-23	Portaria nº 75, de 12 de setembro de 2016	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Il Mantello Associazione di Volontariado pel la Famiglia e l'Adozione - O.N.L.U.S." para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
2016-09-23	Portaria nº 76, de 12 de setembro de 2016	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Agenzia Regionale per le Adozioni Internazionali - ARAI - Regione Piemonte" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
2016-10-31	Portaria nº 17, de 26 de outubro de 2016	Estabelece normas de procedimento voltadas a propiciar a melhoria do fluxo de revisão e aceite dos produtos desenvolvidos por meio de projetos de Cooperação Técnica Internacional, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, bem como o aprimoramento da gestão desses projetos e a ampliação da transparência e do controle social sobre tais trabalhos.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional do Consumidor; ARMANDO LUIZ ROVAI
2018-01-31	Portaria GABDEPEN nº 29, de 25 de janeiro de 2018	Cria o Plantão Operacional no âmbito da Sede do DEPEN/MJ, com o objetivo de aprimorar as atividades de segurança institucional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2021-09-14	Portaria AN nº 21, de 6 de setembro de 2021	Distribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2018-03-09	Portaria CEDUC nº 7, de 9 de março de 2018	Institui o 47º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-DF, a ser realizado na cidade de Brasília-DF.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-03-09	Portaria CEDUC nº 6, de 9 de março de 2018	Institui o 45º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-SP, a ser realizado na cidade de Taubaté-SP.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-03-09	Portaria CEDUC nº 5, de 9 de março de 2018	Institui o 44º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-RN, a ser realizado na cidade de Mossoró-RN.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-05-02	Portaria da SENASP nº 50, de 26 de abril de 2018	Revogação de doação de armamento ao Estado do Paraná, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério do Extraordinário da Segurança Pública.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2021-09-15	Portaria nº 7, de 9 de setembro de 2021	Autoriza a baixa de inscrições dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica - CNPJ's que deixaram de integrar a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto à Receita Federal do Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2021-08-27	Portaria SE/MJSP nº 893, de 25 de agosto de 2021	Altera o Anexo da Portaria SE nº 695, de 1º de julho de 2021, que altera o Anexo II da Portaria SE nº 1.359, de 14 de outubro de 2020, que fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA