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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-11-29 | Portaria nº 454, de 25 de novembro de 2016 | Subdelegar competência ao Diretor de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES |
| 2019-03-27 | Portaria nº 124, de 25 de março de 2019 | Subdelega competência e designar servidores para proceder assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas no sistema estruturante Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça - Unidade Gestora Executora UG 200143 SNJ. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Gabinete; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2021-03-12 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 14, de 11 de março de 2021 | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal, para autorizar a alienação e doação de bens. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Gabinete; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2016-08-05 | Portaria nº 732, de 3 de agosto de 2016 | Delegação de competências para a autorização de concessão de diárias e passagens relacionadas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2011-06-06 | Portaria nº 960, de 1º de junho de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Goiás, para prestar assessoria técnica e operar no ramo da aviação policial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2011-07-15 | Portaria nº 1.633, de 14 de julho de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em apoio a sua Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2020-04-08 | Portaria nº 2, de 2 de abril de 2020 | Subdelega a competência para operacionalização eletrônica de ato como Ordenador de Despesas no sistema estruturante Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; VLADIMIR PASSOS DE FREITAS |
| 2016-09-05 | Portaria nº 794, de 2 de setembro de 2016 | Prorroga a vigência da portaria que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-10 | Portaria nº 896, de 7 de outubro de 2016 | Homologa o resultado final do "Prêmio Antonieta de Barros - Jovens Comunicadores Negros e Negras". | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2021-09-06 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 233, de 3 de setembro de 2021 | Dispõe sobre a institucionalização do Sistema Cronos no âmbito das Agências de Inteligência Penitenciária. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-09-09 | Portaria SE/MJSP nº 948, de 8 de setembro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança privada, nos termos da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| 2021-09-10 | Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021 | Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico - Clique Leniência. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Superintendência-Geral; DIOGO THOMSON DE ANDRADE |
| 2021-09-09 | Portaria SENAJUS nº 25, de 8 de setembro de 2021 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2021-09-10 | Portaria nº 320, de 8 de setembro de 2021 | Revoga a Portaria Senasp nº 114 de 25 de julho de 2019, publicada no D.O.U. Nº 147, de 1 de agosto de 2019, Seção 1, página 73. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JURUÉBI DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2021-09-08 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 235, de 6 de setembro de 2021 | Prorroga o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público, de 13 de agosto de 2021, referente à apresentação de propostas relacionadas ao projeto de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de pessoas presas, na Plataforma +Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2018-04-20 | Portaria CEDUC nº 36, de 20 de abril de 2018 | Institui o IIº Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - PFPV 2018, a ser realizado na cidade de Porto Velho, Rondônia. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2018-04-25 | Portaria CEDUC nº 35, de 25 de abril de 2018 | Institui o Iº Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Básico (GT), a ser realizado na cidade de Maceió, Alagoas. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2018-04-16 | Portaria CEDUC nº 25, de 9 de abril de 2018 | Institui o I Capacitação de Multiplicadores do Curso de Gestão Educacional da ESPEN, a ser realizado em Brasília/DF. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2011-07-15 | Portaria nº 1.634, de 14 de julho de 2011 | Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteiras do Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-09-21 | Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2016 | Revoga o art. 37 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
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