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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2010-08-24	Portaria nº 24, de 22 de julho de 2010	Aprova a Norma para Uso e Emprego das Armas e Munições TASER do DFNSP, para os integrantes mobilizados do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
2016-10-26	Portaria nº 520, de 20 de outubro de 2016	Revisa as metas estabelecidas no sétimo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-11-16	Portaria nº 538, de 9 de novembro de 2016	Divulga o resultado da apuração das metas institucionais do sétimo ciclo de avaliação de desempenho.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2021-09-08	Portaria nº 389, de 6 de setembro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-08	Portaria Interministerial nº 24, de 3 de setembro de 2021	Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2018-04-02	Portaria CEDUC nº 18, de 2 de abril de 2018	Institui o XLVIII Curso Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-CE, a ser realizado na cidade de Fortaleza, Ceará.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-04-23	Portaria GABDEPEN nº 125, de 9 de abril de 2018	Institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de premiação por desempenho funcional, condecorações, elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-04-18	Portaria CEDUC nº 26, de 9 de abril de 2018	Institui o 2º Curso de Formação de Formadores - Área de Inteligência Penitenciária, a ser realizado em Brasília/DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-04-17	Portaria CEDUC nº 46, de 17 de abril de 2018	Institui o L Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-TO, a ser realizado na cidade de Palmas-TO.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-04-13	Portaria CEDUC nº 40, de 12 de abril de 2018	Retifica o Item 5.4 do Anexo I da Portaria CEDUC nº 32, de 10 de abril de 2018.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2016-11-25	Portaria nº 562, de 23 de novembro de 2016	Altera o art. 1º da Portaria GAB DEPEN nº 383, de 14 de outubro de 2014.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-11-11	Portaria nº 2, de 4 de novembro de 2016	Estabelecer, no âmbito das unidades integrantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para o exercício de 2016, os limites para as despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS
2018-04-12	Portaria CEDUC nº 38, de 11 de abril de 2018	Institui o Curso Alinhamento de Docentes de Escolta Armada 2018, a ser realizado na cidade de Brasília-DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TAÍS KUCHNIR
2018-04-12	Portaria CEDUC nº 34, de 12 de abril de 2018	Institui o Curso de Escolta Armada Módulo Básico - Acre, a ser realizado na cidade de Rio Branco-AC.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-09-03	Portaria nº 363, de 2 de setembro de 2021	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-03	Portaria nº 372, de 2 de setembro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2011-05-18	Portaria nº 935, de 17 de maio de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-09-21	Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016	Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Apyterewa e Belauto.	Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério de Minas e Energia; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Integração Nacional; Casa Civil; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional; Gabinete do Ministro; ELISEU PADILHA; ALEXANDRE DE MORAES; RAUL JUNGMANN; FERNANDO COELHO FILHO; BRUNO ARAÚJO; HELDER ZAHLUTH BARBALHO; GEDDEL VIEIRA LIMA; SÉRGIO ETCHEGOYEN
2016-10-13	Portaria nº 905, de 11 de outubro de 2016	Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-10-11	Portaria nº 902, de 10 de outubro de 2016	Autoriza a demolição de Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal, situada Rodovia Fernão Dias - BR 381/SP, Km 82 - Tremembé - São Paulo - SP.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES