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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-08-30	Portaria CONARQ nº 129, de 27 de agosto de 2021	Prorroga por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 29 de agosto de 2021, a vigência da câmara técnica consultiva com a finalidade de definir diretrizes para a elaboração de instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2019-02-22	Portaria CGGE nº 2, de 21 de fevereiro de 2019	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e do Ministério da Segurança Pública, referente ao período de novembro a dezembro de 2018, conforme estabelecido na Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, no art. 5º da Portaria SE nº 759 de 17 de outubro de 2018 e no art. 5º da Portaria nº 697 de 19 de dezembro de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2021-08-27	Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021	Altera o § 4º do art. 1º da Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
2021-08-27	Portaria Interministerial nº 22, de 26 de agosto de 2021	Revoga a Portaria Interministerial MJ/MD nº 2.680, de 4 de outubro de 2012.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO
2021-08-27	Portaria AN nº 18, de 16 de agosto de 2021	Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-08-27	Portaria nº 371, de 26 de agosto de 2021	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 610, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 00482.019608/2018-70.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-12-19	Portaria nº 77, de 8 de dezembro de 2016	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione Non Lucrativa di Utilita'Sociale (ONLUS)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-12-19	Portaria nº 78, de 8 de dezembro de 2016	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "I Cinque Pani Adozioni Internazionali" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-12-27	Portaria nº 79, de 21 de dezembro de 2016	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Nuovi Orizzonti Per Vivere L'Adozione (NOVA)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
2011-03-03	Portaria nº 224, de 2 de março de 2011	Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2016-10-21	Portaria nº 927, de 20 de outubro de 2016	Autoriza a demolição de unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal, nos termos da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2011-02-04	Portaria nº 109, de 3 de fevereiro de 2011	Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-09-02	Portaria nº 789, de 31 de agosto de 2016	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-11-10	Portaria nº 1.292, de 9 de novembro de 2016	Dispõe sobre prorrogação e ampliação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-11-24	Portaria nº 1.315, de 23 de novembro de 2016	Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-11-24	Portaria nº 1.316, de 23 de novembro de 2016	Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2010-11-16	Portaria nº 3.612, de 12 de novembro de 2010	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2014-08-11	Portaria nº 1.350, de 8 de agosto de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-11-24	Portaria nº 290, de 22 de novembro de 2016	Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Fazenda (MF).	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES
2015-02-18	Portaria nº 85, de 13 de fevereiro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de polícia judiciária.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO