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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2010-11-05	Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010	Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2017-01-18	Portaria nº 69, de 16 de janeiro de 2017	Dispõe sobre a mobilização de militares e servidores civis do serviço ativo dos Estados e do Distrito Federal, em gozo de licença prêmio ou congênere, para atuação voluntária na Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-01-25	Portaria nº 95, de 24 de janeiro de 2017	Altera a Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, e autoriza o Secretário Executivo a subdelegar as competências relativas à realização de despesas com diárias e passagens e à realização de eventos.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2018-09-25	Portaria CEDUC nº 248, de 25 de setembro de 2018	Institui o IX Curso Análise dos Seis Canais de Comunicação - Veracidade e Credibilidade da Informação, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-14	Portaria CEDUC nº 152, de 13 de junho de 2018	Institui o I Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na cidade de Campo Grande/MS.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-05	Portaria CEDUC nº 125, de 4 de junho de 2018	Institui o IV Curso de Entrevista PerfilativaPFCAT, a ser realizado em Catanduvas, Paraná.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-01	Portaria CEDUC nº 74, de 14 de maio de 2018	Institui o Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação - PE, a ser realizado na cidade de Recife-PE.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-08-20	Portaria nº 304, de 26 de julho de 2021	Aprova a Norma Técnica atinente a Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública (NT-SENASP nº 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-01-15	Portaria DIREX nº 18, de 14 de janeiro de 2021	Define as atribuições da Comissão de apoio do Curso de Formação Profissional designada por meio da Portaria DIREX nº 52, de 20 de março de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria Executiva; VANESSA LUZ
2018-06-01	Portaria CEDUC nº 65, de 25 de abril de 2018	Institui o II Curso de Escolta Armada Módulo Básico - RO, a ser realizado na cidade de Porto Velho-RO.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-15	Portaria GABDEPEN nº 170, de 22 de maio de 2018	Institui Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-07	Portaria GABDEPEN nº 187, de 5 de junho de 2018	Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-15	Portaria GABDEPEN nº 213, de 14 de junho de 2018	Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-07-16	Portaria CONJUR-MSP nº 1, de 13 de julho de 2018	Delega competência ao Consultor Jurídico Adjunto.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Consultoria Jurídica; MELINA BORDONE DE SIQUEIRA
2018-11-20	Portaria da SENASP nº 181, de 1 de outubro de 2018	Dispõe sobre as instruções básicas para elaboração de Inquérito Técnico e de Procedimento Célere Administrativo, a ser adotado para apurar evento danoso, envolvendo o patrimônio sob administração ou responsabilidade da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI
2010-03-01	Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2017-04-20	Portaria nº 21, de 17 de abril de 2017	Altera a Portaria SENASP nº 83, de 22 de novembro de 2012 - D.O.U. nº 226, de 23/11/2012, Seção 1, página 121 - que regulamenta o processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos Órgãos Estaduais de Segurança Pública localizados na Faixa de Fronteira no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2017-01-13	Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017	Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2017-02-02	Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2017	Prorroga, por um ano, o mandato das entidades que compõem o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2014-02-12	Portaria nº 38, de 10 de fevereiro de 2014	Disciplina os Procedimentos de Segurança e Rotinas de trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; DOMINIQUE DE CASTRO OLIVEIRA