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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-06-26	Portaria GABDEPEN nº 215, de 15 de junho de 2018	Institui o Manual de Normas e Instruções para Análise Técnica de Projetos de Arquitetura e Engenharia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional com o propósito de estabelecer padrões mínimos e uniformes nos métodos e nos procedimentos adotados nas análises dos projetos básicos de arquitetura e engenharia relativos à cooperação entre o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e as Unidades da Federação, referentes às iniciativas de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-05-28	Portaria CEDUC nº 111, de 25 de maio de 2018	Institui o V Curso Análise dos Seis Canais de Comunicação-DF, a ser realizado na cidade de Brasília-DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-05-22	Portaria GABDEPEN nº 168, de 21 de maio de 2018	Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar o levantamento das dificuldades, necessidades e providências a serem tomadas para atendimento aos objetivos e previsões decorrentes da eventual aprovação do PLC 19/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal, bem como cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-05-07	Portaria CGLIC nº 1, de 4 de maio de 2018	Subdelega competências à Coordenadora de Licitações e Contratos Administrativos.	Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; Coordenação-Geral de Licitações e Contratos; CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE
2018-05-10	Portaria CGGE nº 4, de 9 de maio de 2018	Publica o resultado parcial das Metas Institucionais Intermediárias do Ministério da Justiça, referente ao período de novembro de 2017 a abril de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2017-06-09	Portaria nº 260, de 30 de maio de 2017	Altera a Portaria GAB DEPEN nº 590, de 27 de dezembro de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-01-20	Portaria nº 80, de 19 de janeiro de 2017	Cria Grupo Técnico Especializado - GTE, para auxílio em assuntos relacionados a Terras Indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2010-11-05	Portaria nº 3.576, de 4 de novembro de 2010	Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-11-05	Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010	Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2017-01-18	Portaria nº 69, de 16 de janeiro de 2017	Dispõe sobre a mobilização de militares e servidores civis do serviço ativo dos Estados e do Distrito Federal, em gozo de licença prêmio ou congênere, para atuação voluntária na Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-01-25	Portaria nº 95, de 24 de janeiro de 2017	Altera a Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, e autoriza o Secretário Executivo a subdelegar as competências relativas à realização de despesas com diárias e passagens e à realização de eventos.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2018-09-25	Portaria CEDUC nº 248, de 25 de setembro de 2018	Institui o IX Curso Análise dos Seis Canais de Comunicação - Veracidade e Credibilidade da Informação, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-14	Portaria CEDUC nº 152, de 13 de junho de 2018	Institui o I Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na cidade de Campo Grande/MS.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-05	Portaria CEDUC nº 125, de 4 de junho de 2018	Institui o IV Curso de Entrevista PerfilativaPFCAT, a ser realizado em Catanduvas, Paraná.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-01	Portaria CEDUC nº 74, de 14 de maio de 2018	Institui o Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação - PE, a ser realizado na cidade de Recife-PE.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-08-20	Portaria nº 304, de 26 de julho de 2021	Aprova a Norma Técnica atinente a Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública (NT-SENASP nº 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-01-15	Portaria DIREX nº 18, de 14 de janeiro de 2021	Define as atribuições da Comissão de apoio do Curso de Formação Profissional designada por meio da Portaria DIREX nº 52, de 20 de março de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria Executiva; VANESSA LUZ
2018-06-01	Portaria CEDUC nº 65, de 25 de abril de 2018	Institui o II Curso de Escolta Armada Módulo Básico - RO, a ser realizado na cidade de Porto Velho-RO.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-06-15	Portaria GABDEPEN nº 170, de 22 de maio de 2018	Institui Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-07	Portaria GABDEPEN nº 187, de 5 de junho de 2018	Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO