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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2009-11-23	Portaria nº 304, de 11 de novembro de 2009	Institui o Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Carcerárias no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO
2021-08-16	Portaria DFNSP nº 11, de 13 de agosto de 2021	Institui o Distintivo do Curso de Mergulhador Autônomo da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA
2021-08-16	Portaria DFNSP nº 10, de 13 de agosto de 2021	Institui o Distintivo do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA
2021-08-10	Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 5, de 9 de agosto de 2021	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2021-08-06	Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021	Institui a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-08-09	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 200, de 6 de agosto de 2021	Altera o Art. 4º da Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021, que instituiu o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e Arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2019-04-17	Portaria nº 168, de 16 de abril de 2020	Regulamenta os Núcleos de Ensino e Operações - NEOp no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, como membros integrantes dos Núcleos Locais - NLoc da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-07-10	Portaria CEDUC nº 201, de 10 de julho de 2018	Retifica o período do III Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro do DEPEN.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2020-06-29	Portaria nº 14, de 26 de junho de 2020	Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o uso de tecnologias para detecção de substâncias psicoativas - SPAs no trânsito.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2019-10-08	Portaria CADE nº 731, de 23 de setembro de 2019	Dá publicidade ao relatório de resultados do 6º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, referente ao período de 16 de abril a 15 de julho de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-05-21	Portaria CADE nº 404, de 20 de maio de 2019	Institui o Glossário da Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-06-06	Portaria CEDUC nº 108, de 24 de maio de 2018	Institui o VII Curso de Gestão Educacional (GEDUC) / ESPEN, a ser realizado na cidade de Porto Velho/RO.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-11	Portaria CEDUC nº 129, de 6 de junho de 2018	Institui o II Curso de Entrevista - PB, a ser realizado na cidade de João Pessoa-PB.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-08	Portaria CEDUC nº 130, de 6 de junho de 2018	Institui o curso Requalificação de Supervisores ESPEN - PFMOS, a ser realizado em Mossoró, Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-08	Portaria CEDUC nº 131, de 6 de junho de 2018	Institui o curso Requalificação de Supervisores ESPEN - DF, a ser realizado em Brasília-DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-08	Portaria CEDUC nº 135, de 8 de junho de 2018	Institui o III Curso de Sobrevivência Operacional (GT), a ser realizado em Cuiabá, Mato Grosso.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-28	Portaria CEDUC nº 136, de 8 de junho de 2018	Institui o Curso de Requalificação de Supervisores - GEDUC - PFPV, a ser realizado na cidade de Porto Velho-RO.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-11	Portaria CEDUC nº 138, de 11 de junho de 2018	Institui o LI Curso Básico de Inteligência Penitenciária para Outros órgãos - 51 º CBIPENO SP, a ser realizado na Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, Estrada Vicinal Prefeito Anibal Haman, KM 6, Pirajuí / SP.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-15	Portaria CEDUC nº 151, de 12 de junho de 2018	Institui o Curso de Requalificação de Supervisores - GEDUC - PFCG, a ser realizado na cidade de Campo Grande-MS.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-19	Portaria CEDUC nº 159, de 18 de junho de 2018	Institui o Curso de Requalificação Pedagógica de Instrutores de Armamento e Tiro do Departamento Penitenciário Nacional, a ser realizado em Brasília – DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR