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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-06-15 | Portaria GABDEPEN nº 213, de 14 de junho de 2018 | Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO |
| 2018-07-16 | Portaria CONJUR-MSP nº 1, de 13 de julho de 2018 | Delega competência ao Consultor Jurídico Adjunto. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Consultoria Jurídica; MELINA BORDONE DE SIQUEIRA |
| 2018-11-20 | Portaria da SENASP nº 181, de 1 de outubro de 2018 | Dispõe sobre as instruções básicas para elaboração de Inquérito Técnico e de Procedimento Célere Administrativo, a ser adotado para apurar evento danoso, envolvendo o patrimônio sob administração ou responsabilidade da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI |
| 2010-03-01 | Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2017-04-20 | Portaria nº 21, de 17 de abril de 2017 | Altera a Portaria SENASP nº 83, de 22 de novembro de 2012 - D.O.U. nº 226, de 23/11/2012, Seção 1, página 121 - que regulamenta o processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos Órgãos Estaduais de Segurança Pública localizados na Faixa de Fronteira no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA |
| 2017-01-13 | Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA |
| 2017-02-02 | Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2017 | Prorroga, por um ano, o mandato das entidades que compõem o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2014-02-12 | Portaria nº 38, de 10 de fevereiro de 2014 | Disciplina os Procedimentos de Segurança e Rotinas de trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; DOMINIQUE DE CASTRO OLIVEIRA |
| 2009-11-23 | Portaria nº 304, de 11 de novembro de 2009 | Institui o Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Carcerárias no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO |
| 2021-08-16 | Portaria DFNSP nº 11, de 13 de agosto de 2021 | Institui o Distintivo do Curso de Mergulhador Autônomo da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA |
| 2021-08-16 | Portaria DFNSP nº 10, de 13 de agosto de 2021 | Institui o Distintivo do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA |
| 2021-08-10 | Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 5, de 9 de agosto de 2021 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP |
| 2021-08-06 | Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021 | Institui a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-08-09 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 200, de 6 de agosto de 2021 | Altera o Art. 4º da Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021, que instituiu o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e Arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2019-04-17 | Portaria nº 168, de 16 de abril de 2020 | Regulamenta os Núcleos de Ensino e Operações - NEOp no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, como membros integrantes dos Núcleos Locais - NLoc da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2018-07-10 | Portaria CEDUC nº 201, de 10 de julho de 2018 | Retifica o período do III Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro do DEPEN. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA |
| 2020-06-29 | Portaria nº 14, de 26 de junho de 2020 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o uso de tecnologias para detecção de substâncias psicoativas - SPAs no trânsito. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
| 2019-10-08 | Portaria CADE nº 731, de 23 de setembro de 2019 | Dá publicidade ao relatório de resultados do 6º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, referente ao período de 16 de abril a 15 de julho de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2019-05-21 | Portaria CADE nº 404, de 20 de maio de 2019 | Institui o Glossário da Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2018-06-06 | Portaria CEDUC nº 108, de 24 de maio de 2018 | Institui o VII Curso de Gestão Educacional (GEDUC) / ESPEN, a ser realizado na cidade de Porto Velho/RO. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
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