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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-04-13	Portaria CADE nº 89, de12 de abril de 2016	Institui a Estrutura de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
2021-08-02	Portaria SENASP/MJSP nº 306, de 2 de agosto de 2021	Institui o Relatório Semestral dos Dados Nacionais de Segurança Pública e cria Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de gerir o processo de produção, publicação e divulgação do Relatório.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-07-30	Portaria SENASP/MJSP nº 305, de 29 de julho de 2021	Aprova as Diretrizes dos Testes de Apdão Física no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2019-10-10	Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2016-05-11	Portaria nº 142, de 9 de maio de 2016	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2019-05-21	Portaria CADE nº 406, de 20 de maio de 2019	Regulamenta o controle de acesso físico no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-08-03	Portaria MJSP nº 336, de 2 de agosto de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-04-23	Portaria CONARQ nº 125, de 5 de abril de 2021	Prorroga por 90 (noventa dias) a vigência da câmara técnica consultiva com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, instituída pela Portaria nº 121, de 1º de dezembro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-12-04	Portaria nº 121, de 1 de dezembro de 2020	Institui a Câmara Técnica Consultiva com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2019-11-04	Portaria CADE nº 869, de 1 de novembro de 2019	Dispõe sobre os procedimentos para disponibilização de acesso aos documentos e às informações constantes dos Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica, mencionados na Resolução nº 21, de 11 de setembro de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-10-10	Portaria CADE nº 755, de 2 de outubro de 2019	Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-08-01	Portaria CEDUC nº 218, de 1 de agosto de 2018	Institui o V Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFCAT.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-08-13	Portaria CEDUC nº 228, de 13 de agosto de 2018	Institui o V Curso de Técnicas de Gestão de Fontes Humanas para Ambiente Prisional, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-08-20	Portaria CEDUC nº 231, de 20 de agosto de 2018	Institui o VIII Curso de Escolta Armada Módulo Básico - GT - GOIÁS, a ser realizado na cidade de Goiânia-GO.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2020-03-02	Portaria CADE nº 106, de 28 de fevereiro de 2020	Disciplina o Regulamento da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-08-02	Portaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021	Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSE RENATO GOMES VAZ
2018-10-29	Portaria CEDUC nº 255, de 26 de outubro de 2018	Institui o 1º Curso de Operador do Dispositivo Eletrônico de Controle SPARK, a ser realizado no Paraná.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-10-18	Portaria CEDUC nº 260, de 18 de outubro de 2018	Institui o LIII Curso Básico de Inteligência Penitenciária Para Outros Órgãos - CBIPENO - MG - 53º CBIPENO Uberlândia-MG.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-10-25	Portaria nº 268, de 24 de outubro de 2018	Institui o III Curso de Entrevista - DF, destinado a servidores lotados no Distrito Federal e arredores, que está sendo realizado na cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 25 de outubro de 2018.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-10-24	Portaria CEDUC nº 269, de 24 de outubro de 2018	Revoga a Portaria CEDUC nº 259, que instituiu o XI Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação - RJ.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR