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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-07-16 | Portaria CEDUC nº 203, de 13 de julho de 2018 | Institui o III Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - DF, a ser realizado na cidade de Brasília-DF. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA |
| 2018-07-24 | Portaria CEDUC nº 207, de 23 de julho de 2018 | Institui o VI Curso de Escolta Armada Módulo Básico - GT - Bahia, a ser realizado na cidade de Salvador-BA. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2021-07-02 | Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1º de julho de 2021 | Cria comissões permanentes e revoga atos no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-08-12 | Portaria MJSP nº 208, de 11 de agosto de 2021 | Revoga atos normativos do extinto Ministério da Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-08-11 | Portaria SENAD/MJSP nº 66, de 10 de agosto de 2021 | Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da SENAD nº 14, de 26 de junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
| 2021-07-09 | Portaria CNPCP/MJSP nº 21, de 7 de julho de 2021 | Distribui revisão de Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a suas Comissões Permanentes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2019-10-10 | Portaria CADE nº 745, de 1 de outubro de 2019 | Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-08-02 | Portaria CADE nº 356, de 23 de julho de 2021 | Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 259, de 03 de julho de 2020, relativas ao 11º Ciclo de Avaliação, ano base 2020/2021, período de 01 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2016-04-13 | Portaria CADE nº 89, de12 de abril de 2016 | Institui a Estrutura de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINICIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2021-08-02 | Portaria SENASP/MJSP nº 306, de 2 de agosto de 2021 | Institui o Relatório Semestral dos Dados Nacionais de Segurança Pública e cria Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de gerir o processo de produção, publicação e divulgação do Relatório. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2021-07-30 | Portaria SENASP/MJSP nº 305, de 29 de julho de 2021 | Aprova as Diretrizes dos Testes de Apdão Física no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2019-10-10 | Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019 | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2016-05-11 | Portaria nº 142, de 9 de maio de 2016 | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2019-05-21 | Portaria CADE nº 406, de 20 de maio de 2019 | Regulamenta o controle de acesso físico no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-08-03 | Portaria MJSP nº 336, de 2 de agosto de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-04-23 | Portaria CONARQ nº 125, de 5 de abril de 2021 | Prorroga por 90 (noventa dias) a vigência da câmara técnica consultiva com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, instituída pela Portaria nº 121, de 1º de dezembro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2020-12-04 | Portaria nº 121, de 1 de dezembro de 2020 | Institui a Câmara Técnica Consultiva com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2019-11-04 | Portaria CADE nº 869, de 1 de novembro de 2019 | Dispõe sobre os procedimentos para disponibilização de acesso aos documentos e às informações constantes dos Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica, mencionados na Resolução nº 21, de 11 de setembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2019-10-10 | Portaria CADE nº 755, de 2 de outubro de 2019 | Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2018-08-01 | Portaria CEDUC nº 218, de 1 de agosto de 2018 | Institui o V Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFCAT. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
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