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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-04-10 | Portaria nº 298, de 6 de abril de 2017 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública o procedimento de gestão de documentos para os processos relacionados ao Plano Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO |
| 2018-09-11 | Portaria CEDUC nº 243, de 10 de setembro de 2018 | Institui o I Curso de Operações de Inteligência - DF, a ser realizado na cidade de Brasília-DF. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2018-10-17 | Portaria CEDUC nº 259, de 16 de outubro de 2018 | Institui o XI Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação - RJ, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2019-10-15 | Portaria CADE nº 775, de 9 de outubro de 2019 | Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos dispositivos do tipo celular, tablet e/ou modem, quando disponibilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2019-10-10 | Portaria CADE nº 751, de 2 de outubro de 2019 | Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2016-12-15 | Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016 | Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2007-10-19 | Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007 | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública à região goiana do entorno do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2009-05-21 | Portaria nº 1.372, de 20 de maio de 2009 | Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-05-21 | Portaria nº 1.373, de 20 de maio de 2009 | Autorizar a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-05-21 | Portaria nº 1.374, de 20 de maio de 2009 | Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2017-06-30 | Portaria nº 327, de 29 de junho de 2017 | Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a utilização dos parlatórios em visitas sociais e atendimentos de advogados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2009-04-14 | Portaria nº 581, de 13 de abril de 2009 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-04-14 | Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009 | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-02-11 | Portaria nº 185, de 9 de fevereiro de 2009 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-02-11 | Portaria nº 184, de 9 de fevereiro de 2009 | Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, em consonância com a Portaria nº 2.216/2008. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-03-17 | Portaria nº 445, de 16 de março de 2009 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-03-17 | Portaria nº 446, de 16 de março de 2009 | Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2012-12-21 | Portaria CADE nº 222, de 21 de dezembro de 2012 | Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação de telefonia móvel (celular) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2017-03-27 | Portaria nº 421, de 23 de março de 2017 | Da publicidade ao acompanhamento do 1º Trimestre da Experiência Piloto em Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| 2021-07-15 | Portaria CADE nº 399, de 14 de julho de 2021 | Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
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