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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-08-13	Portaria CEDUC nº 228, de 13 de agosto de 2018	Institui o V Curso de Técnicas de Gestão de Fontes Humanas para Ambiente Prisional, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-08-20	Portaria CEDUC nº 231, de 20 de agosto de 2018	Institui o VIII Curso de Escolta Armada Módulo Básico - GT - GOIÁS, a ser realizado na cidade de Goiânia-GO.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2020-03-02	Portaria CADE nº 106, de 28 de fevereiro de 2020	Disciplina o Regulamento da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-08-02	Portaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021	Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSE RENATO GOMES VAZ
2018-10-29	Portaria CEDUC nº 255, de 26 de outubro de 2018	Institui o 1º Curso de Operador do Dispositivo Eletrônico de Controle SPARK, a ser realizado no Paraná.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-10-18	Portaria CEDUC nº 260, de 18 de outubro de 2018	Institui o LIII Curso Básico de Inteligência Penitenciária Para Outros Órgãos - CBIPENO - MG - 53º CBIPENO Uberlândia-MG.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-10-25	Portaria nº 268, de 24 de outubro de 2018	Institui o III Curso de Entrevista - DF, destinado a servidores lotados no Distrito Federal e arredores, que está sendo realizado na cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 25 de outubro de 2018.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-10-24	Portaria CEDUC nº 269, de 24 de outubro de 2018	Revoga a Portaria CEDUC nº 259, que instituiu o XI Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação - RJ.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2014-01-03	Portaria nº 1/GAB/DFNSP/MJ, de 3 de janeiro de 2014	Cria instruções básicas para a elaboração de Inquérito Técnico a ser adotado para apurar evento danoso, envolvendo o patrimônio sob administração ou responsabilidade do DFNSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Departamento da Força Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
2018-08-21	Portaria SPO-MSP nº 1, de 20 de agosto de 2018	Regulamenta a instrução complementar para recebimento dos processos para pagamento de despesas de exercícios anteriores, provenientes de decisões judiciais e de requerimentos administrativos.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS
2019-05-21	Portaria CADE nº 403, de 20 de maio de 2019	Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-06-13	Portaria CADE nº 315, de 12 de junho de 2018	Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2010-10-21	Portaria nº 3.363, de 20 de outubro de 2010	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2017-01-18	Portaria nº 68, de 14 de janeiro de 2017	Cria no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania o Grupo Técnico Especializado - GTE, para fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de Terra Indígena.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-09-13	Portaria nº 833, de 10 de setembro de 2016	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-01-09	Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2017	Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-06-20	Portaria nº 214, de 16 de junho de 2017	Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o período de 2017 a 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
2021-07-28	Portaria MJSP nº 328, de 27 de julho de 2021	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-07-28	Portaria MJSP nº 322, de 27 de julho de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-07-28	Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021	Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES