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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010-08-30 | Portaria nº 27, de 27 de agosto de 2010 | Estabelece procedimentos e critérios para a concessão de apoio a projetos com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
| 2017-02-06 | Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2017 | Retifica a Portaria SENASP nº 2, de 9 de janeiro de 2017, que regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |
| 2017-01-13 | Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2017 | Regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |
| 2010-10-21 | Portaria nº 3.362, de 20 de outubro de 2010 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre para prestar assessoria técnica em aviação policial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2021-07-23 | Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2012-04-27 | Portaria nº 46, de 26 de abril de 2012 | Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHIGNALIA |
| 2010-10-21 | Portaria nº 3.361, de 20 de outubro de 2010 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas para prestar assessoria técnica em aviação policial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2010-10-21 | Portaria nº 3.360, de 20 de outubro de 2010 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte para prestar assessoria técnica em aviação policial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2017-04-10 | Portaria nº 298, de 6 de abril de 2017 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública o procedimento de gestão de documentos para os processos relacionados ao Plano Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO |
| 2018-09-11 | Portaria CEDUC nº 243, de 10 de setembro de 2018 | Institui o I Curso de Operações de Inteligência - DF, a ser realizado na cidade de Brasília-DF. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2018-10-17 | Portaria CEDUC nº 259, de 16 de outubro de 2018 | Institui o XI Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação - RJ, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2019-10-15 | Portaria CADE nº 775, de 9 de outubro de 2019 | Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos dispositivos do tipo celular, tablet e/ou modem, quando disponibilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2019-10-10 | Portaria CADE nº 751, de 2 de outubro de 2019 | Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2016-12-15 | Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016 | Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2007-10-19 | Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007 | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública à região goiana do entorno do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2009-05-21 | Portaria nº 1.372, de 20 de maio de 2009 | Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-05-21 | Portaria nº 1.373, de 20 de maio de 2009 | Autorizar a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-05-21 | Portaria nº 1.374, de 20 de maio de 2009 | Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2017-06-30 | Portaria nº 327, de 29 de junho de 2017 | Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a utilização dos parlatórios em visitas sociais e atendimentos de advogados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2009-04-14 | Portaria nº 581, de 13 de abril de 2009 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
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