Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2009-04-14	Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009	Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-02-11	Portaria nº 185, de 9 de fevereiro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-02-11	Portaria nº 184, de 9 de fevereiro de 2009	Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, em consonância com a Portaria nº 2.216/2008.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-03-17	Portaria nº 445, de 16 de março de 2009	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-03-17	Portaria nº 446, de 16 de março de 2009	Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2012-12-21	Portaria CADE nº 222, de 21 de dezembro de 2012	Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação de telefonia móvel (celular) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2017-03-27	Portaria nº 421, de 23 de março de 2017	Da publicidade ao acompanhamento do 1º Trimestre da Experiência Piloto em Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-07-15	Portaria CADE nº 399, de 14 de julho de 2021	Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2017-03-22	Portaria nº 240, de 21 de março de 2017	Autoriza a demolição de benfeitoria e reconstrução de nova área no imóvel situado à Av. Getúlio Vargas nº 1425, Bairro Popular, Cuiabá-MT, cedido para uso da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
2017-04-10	Portaria nº 299, de 6 de abril de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Espírito Santo.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
2009-03-17	Portaria nº 447, de 16 de março de 2009	Dispõe sobre o envio de guarnição helitransportada da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2018-06-12	Portaria CNPCP nº 3, de 29 de maio de 2018	Protocolo acerca de entrada em estabelecimentos penais, distrito policiais e demais espaços de restrição de liberdade.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2020-06-03	Portaria CNPCP nº 8, de 2 de junho de 2020	Acompanhar a evolução das estatísticas e indicadores criminais brasileiros no cenário da pandemia do COVID-19.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2019-09-05	Portaria CNPCP nº 6, de 3 de setembro de 2019	Cria comissão para revisar a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2017-07-12	Portaria CNPCP nº 8, de 23 de junho de 2017	Estudo e análise do preso estrangeiro no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2018-04-27	Portaria CNPCP nº 1, de 17 de abril de 2018	Comissão com vistas a acompanhar Projeto de Lei nº 9.054/2017, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com vistas a colaborar com a política criminal brasileira.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2019-10-18	Portaria CADE nº 789, de 17 de outubro de 2019	Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Diretoria de Administração e Planejamento; VINÍCIUS ELOY DOS REIS
2017-07-12	Portaria CNPCP nº 7, de 4 de maio de 2017	Cria comissão de assistência material.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2021-07-01	Portaria CADE nº 321, de 22 de junho de 2021	Torna pública, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, para o 12º Ciclo de Avaliação, ano base 2021/2022, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MAURÍCIO OSCAR BANDEIRA MAIA
2021-05-28	Portaria CONJUR/MJSP nº 1, de 28 de maio de 2021	Dispõe sobre as atribuições dos analistas e agentes administrativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública lotados e em exercício na Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, altera o art. 2º da Portaria n° 2, de 23 de junho de 2020, da CGCJ e outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; Coordenação-Geral de Contencioso Judicial; BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA; ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA