Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2009-01-08	Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2009	Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2020-09-30	Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020	Aprovar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes nesta Autarquia, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-09-25	Portaria CADE nº 311, de 25 de setembro de 2020	Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ) do Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2009-11-30	Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009	Acrescenta a alínea "g" ao artigo 4º da Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003, e aprova procedimentos para avaliação de desempenho e certificação de servidores ocupantes e candidatos a Funções Comissionadas Técnicas - FCT.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2017-07-06	Portaria nº 310, de 22 de junho de 2017	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2017, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-07-10	Portaria nº 333, de 6 de julho de 2017	Revoga a Portaria GAB/DEPEN nº 310, de 22 de junho de 2017, que estabeleceu procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA
2020-06-25	Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2020	Aprova o cronograma de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto (Anexo I), conforme previsto no art. 14 do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro, retificado pelo Decreto nº 10.310 de 02 de abril de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-11-26	Portaria CADE nº 384, de 26 de novembro de 2020	Define como ponto facultativo o feriado Distrital do dia 30 de novembro de 2020 (Dia do Evangélico), instituído pela Lei Distrital nº 963, de 4 de dezembro de 1995 e Portaria ME nº 396, de 26 de novembro de 2020 no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-12-01	Portaria CADE nº 387, de 1º de dezembro de 2020	Aprova os prazos para a publicação das normas revisadas e consolidadas, conforme previsto no art. 14 do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro, retificado pelo Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-07-01	Portaria MJSP nº 286, de 30 de junho de 2021	Torna sem efeito a Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-24	Portaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021	Revoga a Portaria da Senasp nº 170, de 04 de setembro de 2020, a qual criou a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genérico, de Digitais e de Drogas (Sinesp) no âmbito da SENASP/MJSP e deu outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-06-29	Portaria MJSP nº 232, de 28 de junho de 2021	Altera a Portaria MJ nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010, que aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual dos servidores e institucional da Fundação Nacional do Índio - Funai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-07-20	Portaria nº 1.058, de 12 de julho de 2017	Da publicidade ao acompanhamento do 3º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de março a 31 de maio de 2017, na forma do anexo desta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2016-10-05	Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016	Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional referentes ao ciclo 2016/2017, compreendido entre 1 de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2017-08-03	Portaria nº 1.173, de 1º de agosto de 2017	Altera o Anexo II da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2010-12-23	Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010	Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual dos servidores e institucional da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2009-01-08	Portaria nº 3, de 7 de janeiro de 2009	Dispõe sobre a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2020-09-08	Portaria da SENASP nº 170, de 4 de setembro de 2020	Cria a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2017-08-02	Portaria nº 637, de 31 de julho de 2017	Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Nacional de Segurança Pública no âmbito da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-02	Portaria nº 647, de 31 de julho de 2017	Regulamenta a sucessão da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM