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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-10-30	Portaria nº 500, de 25 de outubro de 2017	Institui o Programa Arquivo Nacional de Difusão do Acervo Audiovisual.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2017-10-17	Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2017	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia - MME, nos Estados do Pará e de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-05-24	Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021	Regulamenta os procedimentos e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades vinculadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria de Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2018-11-09	Portaria CEDUC nº 282, de 9 de novembro de 2018	Institui o V Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - PFCG, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal de Campo Grande - PFCG, na cidade de Campo Grande/MS.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-10-21	Portaria ESPEN nº 211, de 21 de outubro de 2019	Retifica a Portaria ESPEN nº 208, de 18 de outubro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-09	Portaria CEDUC nº 281, de 9 de novembro de 2018	Institui o XII Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação, a ser realizado na cidade de Mossoró - RN.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-09	Portaria CEDUC nº 280, de 9 de novembro de 2018	Institui o II Curso de Operador do Dispositivo Eletrônico de Controle SPARK, a ser realizado na Penitenciária Federal de Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TAÍS KUCHNIR
2018-11-07	Portaria CEDUC nº 277, de 6 de novembro de 2018	Institui o LV Curso Básico de Inteligência Penitenciária Para Outros Órgãos - CBIPENO - AL - 55º CBIPENO Maceió - AL.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-22	Portaria nº 413, de 9 de novembro de 2018	Institui Grupo de Trabalho para para elaborar modelo nacional de gerenciamento de risco de rebeliões e normas de segurança penitenciária e de inteligência.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI
2004-09-08	Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004	Altera os artigos 2º, 3º, caput, e § 1º, 4º, 5º, e 13 do Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, aprovado pela Portaria Ministerial n° 1.546, de 8 de dezembro de 1995.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2015-05-26	Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015	Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-05-07	Portaria nº 103, de 6 de maio de 2021	Retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2015-11-06	Portaria da SENASP nº 103, de 27 de outubro de 2015	Dispõe sobre a solicitação de colaborador eventual no âmbito da SENASP/MJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2018-12-14	Portaria nº 9, de 13 de dezembro de 2018	Cria unidades gestoras relativas às setoriais financeiras e orçamentárias no âmbito da Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, Departamento de Polícia Federal - DPF, Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNO SANTOS ABREU CALIGARI
2021-04-27	Portaria SENASP/MJSP nº 265, de 26 de abril de 2021	Dispõe sobre os objetivos, estrutura e aplicação da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública - PISP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-04-08	Portaria SENASP/MJSP nº 258, de 8 de abril de 2021	Institui o Plano de Gestão da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (Senasp/MJSP) 2021-2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2019-03-19	Portaria da SENASP nº 27, de 15 de março de 2019	Dispõe sobre o uso de fardamento para militares da ativa dos Estados e do Distrito Federal, alocados na estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2009-02-16	Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009	Altera o artigo 6º da Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
2009-01-06	Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009	Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-01-02	Portaria nº 2.324, de 31 de dezembro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO