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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-01-02	Portaria nº 2.323, de 31 de dezembro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luis, Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-05-04	Portaria ESPEN nº 2, de 30 de abril de 2021	Institui o I Curso de Formação de Multiplicadores em Operação Básica de Aeronaves Remotamente Pilotadas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-05	Portaria CEDUC nº 276, de 1 de novembro de 2018	Institui o V Curso de Entrevista Perfilativa - DF, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2014-02-10	Portaria nº 311, de 7 de fevereiro de 2014	Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-03-12	Portaria nº 96, de 7 de março de 2014	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais -Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-03-12	Portaria nº 97, de 7 de março de 2014	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais - Centros de Monitoração Eletrônica para Presos Provisórios, Cumpridores de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, Cumpridores de Medidas Protetivas de Urgência e População Carcerária Vulnerável - PROMEP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-04-30	Portaria nº 208, de 28 de abril de 2014	Alterar prazo dispostos na Portaria DEPEN nº 97, de 7 de março de 2014, além de ampliar o rol e os valores dispostos aos Estados contemplados como prioridade para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais - Centros de Monitoração Eletrônica para Presos Provisórios, Cumpridores de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, Cumpridores de Medidas Protetivas de Urgência e População Carcerária Vulnerável - PROMEP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2017-11-10	Portaria nº 966, de 8 de novembro de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-11-05	Portaria CEDUC nº 275, de 1 de novembro de 2018	Institui o X Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação - DF, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-07	Portaria CEDUC nº 257, de 16 de outubro de 2018	Institui o LII Curso Básico de Inteligência Penitenciária para Outros órgãos - 52º CBIPENO Goiânia / GO.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-03-26	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 3, de 24 de março de 2021	Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a carta virtual nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2014-04-30	Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais - Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-08-06	Portaria nº 292, de 31 de julho de 2014	Institui Grupo de Trabalho para elaborar propostas e definir diretrizes para ações de proteção da saúde do trabalhador do Sistema Penitenciário Federal, com ênfase na prevenção ao suicídio.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
1995-12-08	Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995	Modifica no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
2017-07-28	Portaria nº 362, de 28 de julho de 2017	Torna público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA voltado para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, contratantes de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, cumpridores de pena em meio aberto e cautelares e egressos do sistema prisional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2014-04-29	Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014	Constitui Grupo de Trabalho para propor, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-07-05	Portaria nº 536, de 4 de julho de 2017	Altera o inciso V do art. 1º da Portaria nº 317, de 7 de fevereiro de 2014, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes da carreira de policial rodoviário federal para outros órgãos da Administração Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-03-31	Portaria nº 86, de 30 de março de 2021	Altera o art. 12, § 3º e inclui os §§7º e 8º no artigo 12 da Portaria GAB DEPEN Nº 63, de 31 de janeiro de 2020, que disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-25	Portaria nº 73, de 19 de março de 2021	Institui e regulamenta o Banco de Instrutores do DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2014-02-10	Portaria nº 317, de 7 de fevereiro de 2014	Regulamenta a cessão de servidores integrantes da carreira de policial rodoviário federal para outros órgãos da Administração Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO