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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-10-18	Portaria ESPEN nº 207, de 18 de outubro de 2019	Retifica a Portaria ESPEN nº 204, de 16 de outubro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-12-17	Portaria nº 339, de 14 de dezembro de 2018	Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Minuta de Portaria visando a implantação do Programa de Qualidade de Vida do servidor do Sistema Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2019-11-28	Portaria NATEC nº 84, de 28 de novembro de 2019	Certifica o processo de trabalho "Casos de Subtração e Visitação Internacional de Crianças e Adolescentes - Ativos e Passivos- Ciclo de Gestão", da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, em modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-10-17	Portaria NATEC nº 79, de 17 de outubro de 2019	Certifica o processo de trabalho "Prestação de informações sobre processos de reconhecimento da condição de refugiado", da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-09-26	Portaria NATEC nº 75, de 25 de setembro de 2019	Certifica o processo de trabalho "Condução de procedimentos correcionais", da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2017-11-07	Portaria nº 629, de 3 de novembro de 2017	Define a logomarca do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA e torna público o vencedor do chamamento público para a criação da logomarca, promovido por este Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA
2011-01-03	Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010	Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO; PAULO DE TARSO VANNUCHI
2019-07-29	Portaria NATEC nº 61, de 29 de julho de 2019	Certifica o processo de trabalho "Análise de processos de autorização de residência para fins laborais e de investimento a imigrantes", da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2018-02-26	Portaria Conjunta nº 1, de 19 de fevereiro de 2018	Prorroga o prazo concedido ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2, de 08 de novembro de 2017, com a finalidade de estabelecer formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Fazenda; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria; Secretaria de Promoção da Produtividade e da Advocacia da Concorrência; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA; MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR; JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
2014-07-31	Portaria Conjunta nº 1.280, de 30 de julho de 2014	Transfere para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR a responsabilidade pela execução de atividades referentes à administração de pessoal, promovendo para tanto a gestão orçamentária e financeira, no que couber.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; IDELI SALVATTI
2019-08-09	Portaria NATEC nº 71, de 9 de agosto de 2019	Certifica o processo de trabalho "Articular políticas de modernização, aprimoramento e acesso ao sistema de Justiça", do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-07-01	Portaria NATEC nº 57, de 26 de junho de 2019	Certifica o processo de trabalho "Apoio e Fomento à Redução da Oferta de Drogas" da Coordenação-Geral de Pesquisa e Formação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional integrante da Unidade Organizacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, considerando-o apto a ser executado, via Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-06-24	Portaria NATEC nº 55, de 21 de junho de 2019	Certifica o processo de trabalho"Análise de obras audiovisuais para atribuição de classificação indicativa (COCIND) do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, integrante da Unidade Organizacional da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, via Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-01-22	Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2018	Subdelega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, ao Diretor de Inteligência Penitenciária, ao Diretor do Sistema Penitenciário Federal, ao Chefe de Gabinete do Diretor Geral; Fixa relação de procedimentos administrativos referentes às atividades de licitação, gestão de contratos, estão de patrimônio, pagamentos e de recursos humanos a serem desconcentrados para as Unidades Penitenciárias Federais; Estabelece as relações de subordinação entre os Serviços Administrativos das Unidades Penitenciárias Federais, a Diretoria da Unidade Penitenciária Federal e a Diretoria-Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-05-29	Portaria NATEC nº 49, de 28 de maio de 2019	Certifica o processo de trabalho "Gerir projetos de arquitetura e engenharia", da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-05-23	Portaria NATEC nº 45, de 22 de maio de 2019	Certifica o processo de trabalho "Administração e Suporte do Sistema SEI", da Coordenação- Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, considerando-o apto a ser executado, via Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS
2019-01-23	Portaria NATEC nº 14, de 23 de janeiro de 2019	Certifica o processo de trabalho "Gerir Ouvidoria" da Ouvidoria Setorial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-01-23	Portaria NATEC nº 13, de 22 de janeiro de 2019	Certifica o processo de trabalho "Análise e tratamento de processos no âmbito da Coordenação do Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça" da Coordenação de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-01-11	Portaria NATEC nº 3, de 11 de janeiro de 2019	Certifica o processo de trabalho "Acreditar Entidades Sociais" da Coordenação- Geral de Assuntos Judiciários do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2018-12-17	Portaria DISPF nº 19, de 14 de dezembro de 2018	Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO