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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-08-20	Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 27, de 20 de agosto de 2020	Certifica o processo de trabalho intitulado "Análise dos Processos de Naturalização", da Secretaria Nacional de Justiça a do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2018-12-24	Portaria SE nº 697, de 19 de dezembro de 2018	Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; DÉBORA FERNANDA PINTO ALBUQUERQUE
2021-05-03	Portaria MJSP nº 202, de 30 de abril de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-05-03	Portaria SEGEN/MJSP nº 87, de 29 de abril de 2021	Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Revista SUSP e do Portal de Revistas do SUSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-07-24	Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 25, de 24 de julho de 2020	Certifica o processo de trabalho intitulado "Gestão de Projetos Estratégicos da DPPA", da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2020-05-13	Portaria NATEC nº 13, de 13 de maio de 2020	Certifica o processo de trabalho "Análise de processos relativos ao credenciamento e análise normativa de entidades sociais como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP ou Organizações Estrangeiras - OE e de Projetos de Atos Normativos" da Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2020-04-22	Portaria NATEC nº 12, de 20 de abril de 2020	Certificar o processo de trabalho "Análise e Prestação de Informações sobre Processos de Expulsão" da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2020-02-27	Portaria NATEC nº 6, de 27 de fevereiro de 2020	Certifica o processo de trabalho "Tratamento de manifestações de Ouvidoria" da Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2020-02-21	Portaria NATEC nº 5, de 21 de fevereiro de 2020	Certifica o processo de trabalho "Análise de Processos de Expulsão" da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2017-11-27	Portaria nº 1.712, de 23 de novembro de 2017	Altera a meta prevista das Metas Intermediárias da Comissão de Anistia - CA do Anexo II da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 6 de outubro de 2017, Seção 1, páginas 74 a 76.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2017-12-26	Portaria nº 438, de 21 de dezembro de 2017	Regulamenta o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito das unidades organizacionais do Cade e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2014-09-16	Portaria nº 342, de 12 de setembro de 2014	Estabelece regras gerais de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2021-04-28	Portaria Normativa CADE nº 3, de 26 de abril de 2021	Permuta FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2, com DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 e altera o Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO COM A ALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CADE, da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-04-29	Portaria MJSP nº 197, de 27 de abril de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-04-29	Portaria MJSP nº 184, de 28 de abril de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 640, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Revista do Sistema Único de Segurança Pública - REVISTA SUSP e do Portal de Revistas do SUSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-06-02	Portaria nº 298, de 25 de maio de 2016	Consolida as regras de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2014-10-13	Portaria nº 1.649, de 10 de outubro de 2014	Institui as medalhas Mérito Nacional da Segurança Pública, Soldado Luis Pedro de Souza Gomes e Fidelidade e Bravura.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-03-08	Portaria SENASP/MJSP nº 245, de 5 de março de 2021	Cria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação do Banco Nacional de Perfis Balísticos - BNPB e do Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, de acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-03-19	Portaria nº 72, de 19 de março de 2021	Revoga portarias que tratam de remoções de servidores do Depen.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-04-27	Portaria MJSP nº 172, de 26 de abril de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES