Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-11-29	Portaria nº 1.116, de 28 de novembro de 2017	Concede a Medalha Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2017-09-28	Portaria nº 465, de 26 de setembro de 2017	Estabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-12-19	Portaria nº 446, de 17 de dezembro de 2018	Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2019 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI
2018-12-19	Portaria nº 444, de 14 de dezembro de 2018	Concede adicional de insalubridade aos servidores Agentes Agentes Federais de Execução Penal, Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal, lotados e em exercício no Presídio Federal em Brasília.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI
2018-12-20	Portaria nº 250, de 19 de dezembro de 2018	Estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Segurança Pública sediadas em Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-07-09	Portaria SE nº 1.307, de 5 de julho de 2019	Altera o Anexo I da Portaria nº 1.684, de 10 de novembro 2017, da Secretaria-Executiva, que detalha o conteúdo dos documentos essenciais do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015-2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2021-03-16	Portaria DEPEN nº 68, de 16 de março de 2021	Institui o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-25	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021	Suspende as visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias; mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2017-12-04	Portaria nº 397, de 23 de novembro de 2017	Altera a Portaria Cade nº 104, de 09 de maio de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Cade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2015-10-13	Portaria nº 1.680, de 8 de outubro de 2015	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-04-23	Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021	Revoga a Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-01-25	Portaria GABDEPEN nº 8, de 24 de janeiro de 2019	Institui o Calendário de Contratações Bianual - 2019/2020 e define o fluxo processual das contratações no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2015-10-13	Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015	Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2020-10-27	Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 37, de 20 de outubro de 2020	Certifica o processo de trabalho intitulado "Análise de demandas de cooperação jurídica internacional em matéria cível", da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-05-29	Portaria SE nº 1.155, de 28 de maio de 2019	Altera os Anexos da Portaria nº 1.684, de 10 de novembro 2017, da Secretaria-Executiva, que detalha o conteúdo dos documentos essenciais do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015-2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2019-09-27	Portaria do Ministro nº 751/2019	Altera a Portaria nº 651, de 22 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2016-07-05	Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016	Publica as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o sétimo Ciclo de Avaliação, ano base 2016/2017, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-07-21	Portaria nº 398, de 18 de julho de 2016	Institui a Semana de Saúde do Servidor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2017-12-06	Portaria nº 1.133, de 4 de dezembro de 2017	Revoga a Portaria nº 507, de 26 de junho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-12-04	Portaria GABDEPEN nº 415, de 14 de novembro de 2018	Institui o Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor (NSQV) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO