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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2024-09-20 | Portaria MJSP nº 774, de 19 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-19 | Portaria MJSP nº 776, de 18 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, nos Municípios de Tapurah e Itanhangá, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-17 | Portaria SENAD/MJSP nº 191, de 16 de setembro de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| 2024-09-18 | Portaria MJSP nº 773, de 17 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos Estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-18 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 383, de 17 de setembro de 2024 | Aprova Nota Técnica que orienta os gestores prisionais dos estados a envidarem esforços para garantir o exercício do direito ao sufrágio universal pelos presos provisórios no sistema penitenciário nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-09-16 | Portaria MJSP nº 772, de 12 de setembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-13 | Portaria MJSP nº 766, de 12 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-05 | Portaria MJSP nº 771, de 5 de setembro de 2024 | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-05 | Portaria MJSP nº 770, de 5 de setembro de 2024 | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Borari e Arapium a Terra Indígena Maró, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-05 | Portaria MJSP nº 769, de 5 de setembro de 2024 | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Arapium, Jaraqui e Tapajó a Terra Indígena Cobra Grande, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-09 | Portaria MJSP nº 767, de 6 de setembro de 2024 | Alterar a Portaria MJ nº 2.666, de 4 de agosto de 2009, que autoriza a atuação no Brasil da organização estrangeira AMI - AMICI MISSIONI INDIANE - ONLUS, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar a AMICI MISSIONI INDIANE - AMI - ETS, organização estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Via Alessandro Manzoni, 10/4, Buccinasco, Milão (Itália), a atuar no Brasil." | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-06 | Portaria SENASP/MJSP nº 594, de 05 de setembro de 2024 | Institui Conselho para administração e processamento das propostas para concessão da Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-08-28 | Minuta de Portaria nº 17, de 28 de agosto de 2024 | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2024, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2024-03-15 | Portaria SPO/SE/MJSP nº 15, de 15 de março de 2024 | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2024, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2024-09-04 | Portaria MJSP nº 764, de 2 de setembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-04 | Portaria MJSP nº 763, de 2 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-04 | Portaria MJSP nº 762, de 2 de setembro de 2024 | Autoriza a entidade CONFEDÉRATION FRANÇAISE POUR L'ADOPTION - COFA, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na França, a funcionar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-04 | Portaria MJSP nº 765, de 2 de setembro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 411, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos para viabilizar a efetiva execução dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, na modalidade fundo a fundo, aos Estados e ao Distrito Federal, relativos aos exercícios financeiros de 2016 a 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-29 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 107, de 29 de agosto de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-05-28 | Minuta de Portaria nº 16, de maio de 2024 | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2024, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
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