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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-09-14 | Portaria MJSP nº 482, de 13 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-14 | Portaria MJSP nº 483, de 13 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-14 | Portaria MJSP nº 478, de 12 de setembro de 2023 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 222/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-13 | Portaria MJSP nº 462, de 12 de setembro de 2023 | Altera a Portaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro de 2021, que institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-11 | Portaria GABSEC nº 247, de 6 de setembro de 2023 | Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-09-11 | Portaria SENASP/MJSP nº 535, de 23 de agosto de 2023 | Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-3 - Granadas Policiais de Lançamento por Artefato Próprio) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-09-11 | Portaria SENASP/MJSP nº 534, de 23 de agosto de 2023 | Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-2 - Granadas Policiais Não Explosivas) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-09-11 | Portaria MJSP nº 479, de 8 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-11 | Portaria SENASP/MJSP nº 533, de 23 de agosto de 2023 | Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-1 - Granadas Policiais Explosivas) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-09-08 | Portaria SENASP/MJSP nº 536, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a designação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA - ABIMDE, para exercer as funções de Organismo de Certificação de Produtos - OCP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 477, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 476, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 475, de 6 de setembro de 2023 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 220/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 474, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena UruEu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 473, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado do Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 472, de 5 de setembro de 2023 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 218/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 471, de 5 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 460, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os servidores de carreira dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 466, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 461, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os policiais militares dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
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