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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 795, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Peguaoty, localizada no Município de Sete Barras, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 794, de 21 de outubro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 165/2024 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 111, de 18 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-10-21 | Portaria MJSP nº 792, de 17 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-21 | Portaria MJSP nº 791, de 17 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-14 | Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-10-14 | Portaria MJSP nº 789, de 11 de outubro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-10-02 | Portaria SE/MJSP nº 1615, de 30 de setembro de 2024 | Institui e designa os representantes para compor o Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Institucional referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e à Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; ANGELITA DA ROSA |
| 2024-10-07 | Portaria MJSP nº 788, de 4 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-07 | Portaria MJSP nº 787, de 4 de outubro de 2024 | Prorroga o prazo da Sala de Situação instituída com a finalidade de monitorar, analisar e adotar providências quanto a demandas relacionadas à Segurança Pública na região da Terra Indígena Panambi - Lagoa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-07 | Portaria MJSP nº 786, de 4 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico destinado a elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-07 | Portaria MJSP nº 782, de 4 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-03 | Portaria MJSP nº 785, de 02 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-27 | Portaria MJSP nº 780, de 26 de setembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-26 | Portaria MJSP nº 779, de 25 de setembro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Munduruku a Terra Indígena Sawré Muybu, localizada nos Municípios de Itaituba e Trairão, Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-23 | Portaria SENASP/MJSP nº 598, de 13 de setembro de 2024 | Institui Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo para selecionar Instituição de Ensino Superior, federal, por meio da plataforma TransfereGov, para execução de curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-09-20 | Portaria MJSP nº 778, de 20 de setembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, para execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-20 | Portaria SENASP/MJSP nº 597, de 12 de setembro de 2024 | Institui Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo para selecionar Instituição de Ensino Superior, federal, por meio da plataforma TransfereGov, para execução da Pesquisa Amazônia: Segurança e Soberania, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-09-23 | Portaria MJSP nº 777, de 20 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-20 | Portaria MJSP nº 775, de 19 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
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