Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-02-27	Portaria nº 91, de 26 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2011-10-25	Portaria nº 2.426, de 24 de outubro de 2011	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas em áreas de desmatamento e conflitos agrários.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-10-25	Portaria nº 2.425, de 24 de outubro de 2011	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-10-25	Portaria nº 2.424, de 24 de outubro de 2011	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará e Amazonas em apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-19	Portaria nº 2.599, de 18 de outubro de 2012	Autorizar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, pertencente ao Estado de Goiás.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-10-25	Portaria nº 2.430, de 24 de outubro de 2011	Dispõe sobre a Prorrogação da permanência da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-11-22	Portaria nº 2.964, de 21 de novembro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública na Operação Roosevelt, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-04-02	Portaria nº 550, de 29 de março de 2012	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública na operação Roosevelt, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-07-15	Portaria nº 400, de 14 de julho de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-07-15	Portaria nº 401, de 14 de julho de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-03-09	Portaria nº 107, de 6 de março de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2013-05-07	Portaria nº 125, de 6 de maio de 2013	Institui a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária - DNIPEN.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2020-03-11	Portaria nº 99, de 6 de março de 2020	Aprovar a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária - DNIPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-17	Portaria nº 306, de 11 de março de 2020	Aprova a prorrogação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o ano de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-03-19	Portaria nº 125, de 19 de março de 2020	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Brasil. Presidência da República.; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; SERGIO FERNANDO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-03-17	Portaria nº 4, de 15 de março de 2020	Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCELO STONA
2020-07-14	Portaria nº 389, de 13 de julho de 2020	Define o tipo da arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2011-08-29	Portaria nº 1.887, de 26 de agosto de 2011	Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Estado do Acre em apoio a sua Secretaria de Estado da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-10-25	Portaria nº 2.427, de 24 de outubro de 2011	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia, em áreas de desmatamento e conflitos agrários.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-11-22	Portaria nº 2.968, de 21 de novembro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado de Mato Grosso em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO