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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2012-05-02	Portaria nº 665, de 30 de abril de 2012	Dispõe sobre emprego da Força Nacional De Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal em conflitos envolvendo populações indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-12-23	Portaria nº 2.851, de 22 de dezembro de 2011	Prorrogar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-05-28	Portaria nº 899, de 25 de maio de 2012	Prorroga o prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso, em apoio ao Departamento da Polícia Federal, no âmbito da "Operação Defesa da Vida".	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-08-30	Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-03-24	Portaria nº 5, de 16 de março de 2020	Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; MARCELO STONA
2010-09-03	Portaria nº 2.774, de 2 de setembro de 2010	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2020-07-13	Portaria nº 386, de 10 de julho de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações conjuntas com as Forças Armadas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2012-10-02	Portaria nº 2.296, de 1º de outubro de 2012	Regulamenta o treinamento especial para atuação conjunta, disposto no art. 4º, §2º, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e as atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-05-02	Portaria nº 24, de 27 de abril de 2012	Dispõe sobre a fixação de critérios objetivos para planejamento e aquisição de materiais, equipamentos e serviços pela Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
2011-11-18	Portaria nº 2.524, de 17 de novembro de 2011	Estabelece critérios de seleção e treinamento de servidores militares e civis dos entes federados para atuação na Força Nacional de Segurança Pública - FNSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-04-29	Portaria nº 492, de 27 de abril de 2016	Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-05	Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016	Regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça aprovada pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2010-02-05	Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010	Regulamenta as disposições da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2012-10-19	Portaria nº 2.601, de 18 de outubro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, nos Estados do Amazonas, do Acre, do Amapá, de Roraima, de Rondônia, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná e de Santa Catarina, ao Departamento de Polícia Federal, na Operação ENAFRON.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-10-25	Portaria nº 2.429, de 24 de outubro de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso em ações de combate aos crimes ambientais e conflitos agrários, em apoio ao Departamento de Polícia Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-03-18	Portaria nº 276, de 17 de março de 2011	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2008-07-29	Portaria nº 16, de 28 de julho de 2008	Autoriza a adoção do Código de Ética do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP).	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
2008-02-29	Portaria nº 379, de 28 de fevereiro de 2008	Regulamenta as disposições da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2013-10-25	Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013	Regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-08-03	Portaria nº 730, de 2 de agosto de 2016	Altera a Portaria nº 651, de 23 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES