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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2012-04-09 | Portaria nº 1, de 5 de abril de 2012 | Institui o Regimento Interno da Comissão Especial de Aquisições e Contratações para Grandes Eventos, criada pela Portaria MJ n.º 2.710, de 1º de dezembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FERNANDA AMORIM SANNA |
| 2012-07-02 | Portaria nº 1.301, de 29 de junho de 2012 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Amazonas, Tocantins e Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2005-09-23 | Portaria nº 1.039, de 22 de setembro de 2005 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; PAULO MACHADO |
| 2011-03-17 | Portaria nº 380, de 16 de março de 2011 | Subdelega a competência para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção no território nacional dos servidores do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2012-03-22 | Portaria nº 436, de 21 de março de 2012 | Subdelega competência à autoridades para autorizar a concessão de diárias e passagens. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2012-06-19 | Portaria nº 1.165, de 18 de junho de 2012 | Prorroga o prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, na Operação VANT, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2012-06-19 | Portaria nº 1.166, de 18 de junho de 2012 | Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2004-01-28 | Portaria nº 44, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2019-11-26 | Portaria Interministerial n° 11, de 25 de novembro de 2019 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Economia; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; PAULO GUEDES |
| 2018-08-22 | Portaria nº 657, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| 2004-01-28 | Portaria nº 43, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2014-12-31 | Portaria Interministerial n° 2.321, de 30 de dezembro de 2014 | Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
| 2004-08-30 | Portaria nº 957, de 27 de agosto de 2004 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2012-04-02 | Portaria nº 549, de 29 de março de 2012 | Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, na Operação VANT, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-08-22 | Portaria nº 655, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| 2012-06-19 | Portaria nº 1.162, de 18 de junho de 2012 | Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas em apoio à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-08-22 | Portaria nº 652, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça e ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| 2018-08-22 | Portaria nº 651, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| 2012-03-19 | Portaria nº 491, de 16 de março de 2012 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-08-22 | Portaria nº 650, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
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