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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2012-02-27 | Portaria nº 382, de 24 de fevereiro de 2012 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2012-02-27 | Portaria nº 381, de 24 de fevereiro de 2012 | Autorizar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, pertencente ao Estado de Goiás. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-08-22 | Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça e ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2012-05-18 | Portaria nº 769, de 17 de maio de 2012 | Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-06-05 | Portaria nº 498, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2018-08-22 | Portaria nº 645, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2016-03-10 | Portaria nº 14, de 4 de março de 2016 | Instituir, no âmbito do Projeto BRA04/029, Comissão de Seleção para contratação de consultorias nos termos dos editais dos códigos CORREGEDORIAS CENTRO-OESTE E NORTE E CORREGEDORIAS SUL E SUDESTE | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; BEATRIZ CRUZ DA SILVA |
| 2012-06-19 | Portaria nº 1.167, de 18 de junho de 2012 | Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no estado do Rio de Janeiro em evento indígena paralelo e durante a RIO + 20. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-06-06 | Portaria nº 543, de 5 de junho de 2014 | Altera o art. 4º da Portaria SE nº 498, de 29 de maio de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2002-03-11 | Portaria nº 88, de 8 de março de 2002 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA |
| 2014-03-20 | Portaria nº 29, de 13 de março de 2014 | Instituir, no âmbito do Projeto BRA/04/029, Comissão de Seleção para contratação de consultoria no termo do edital de código GM 2014 | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI |
| 2012-11-22 | Portaria nº 2.959, de 21 de novembro de 2012 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-08-22 | Portaria nº 646, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2018-08-22 | Portaria nº 649, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2012-03-19 | Portaria nº 490, de 16 de março de 2012 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-08-22 | Portaria nº 644, de 17 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2016-01-18 | Portaria nº 6, de 14 de janeiro de 2016 | o Instituir, no âmbito do Projeto BRA04/029, Comissão de Seleção para contratação de consultoria no termo do edital do código OUVIDORIAS | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; BEATRIZ CRUZ DA SILVA |
| 2014-03-20 | Portaria nº 30, de 13 de março de 2014 | Instituir, no âmbito do Projeto BRA/04/029, Comissão de Seleção para contratação de consultoria no termo do edital de código HIERARQUIA | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI |
| 2016-01-12 | Portaria nº 4, de 8 de janeiro de 2016 | Instituir, no âmbito do Projeto BRA04/029, Comissão de Seleção para contratação de consultoria nos termo do Edital de código CORREGEDORIAS | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; BEATRIZ CRUZ DA SILVA |
| 2019-07-09 | Portaria nº 633, de 8 de julho de 2019 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, em ações de combate à criminalidade organizada. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
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