Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2014-03-20	Portaria nº 31, de 13 de março de 2014	Instituir, no âmbito do Projeto BRA/04/029, Comissão de Seleção para contratação de consultoria no termo do edital de código HISTORICO.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI
2002-02-21	Portaria nº 53, de 20 de fevereiro de 2002	Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
2012-09-02	Portaria nº 1.928, de 4 de setembro de 2012	Adotar os procedimentos para reger a elaboração e tramitação de documentos para assinatura ministerial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-03-13	Portaria nº 23, de 9 de março de 2018	Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2007-06-04	Portaria nº 1.079, de 1º de junho de 2007	Estabelece que a diária de colaborador eventual, na qualidade de conselheiro de órgãos colegiados integrantes da estrutura regimental deste Ministério, será concedida de acordo com o grupo "A" da tabela de valores de diárias, constante do Anexo I do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2012-04-02	Portaria nº 551, de 29 de março de 2012	Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-06-05	Portaria nº 301, de 4 de junho de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2013-11-19	Portaria nº 134, de 18 de novembro de 2013	Altera o Anexo III, Portaria nº 128, de 25 de outubro de 2013.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
2012-06-19	Portaria nº 1.163, de 18 de junho de 2012	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões fronteiriças do Brasil, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-22	Portaria nº 654, de 17 de agosto de 2018	Subdelega competência ao Presidente e ao Diretor da Comissão de Anistia.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2012-06-19	Portaria nº 1.161, de 18 de junho de 2012	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul em apoio ao Departamento de Polícia Federal em terras indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-23	Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018	Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2011-10-25	Portaria nº 2.428, de 24 de outubro de 2011	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná em apoio ao Departamento de Polícia Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-04-16	Portaria nº 600, de 12 de abril de 2012	Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-06-26	Portaria Interministerial nº 705, de 22 de junho de 2015	Altera a vigência e o Anexo da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON BARBOSA
2018-08-23	Portaria nº 51, de 22 de agosto de 2018	Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-03-13	Portaria nº 20, de 9 de março de 2018	Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
1991-12-20	Portaria nº 642, de 19 de dezembro de 1991	Aprova o regimento interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO
1992-07-03	Portaria nº 326, de 2 de julho de 1992	Dispõe sobre as Câmaras do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; CELIO BORJA
2002-09-30	Portaria nº 1.113, de 27 de setembro de 2002	Altera o art. 15 do Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, aprovado pela Portaria nº 642, de 19 de dezembro de 1991.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO