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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-05-24 | Portaria MJSP nº 380, de 22 de maio de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-19 | Portaria MJSP nº 379, de 18 de maio de 2023 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 137/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-19 | Portaria MJSP nº 378, de 18 de maio de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-19 | Portaria MJSP nº 376, de 17 de maio 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-19 | Portaria MJSP nº 375, de 17 de maio 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-18 | Portaria GAB-SENASP/SENASP/MJSP nº 3, de 27 de março de 2023 | Dispõe sobre a designação da empresa TECHSS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA, para exercer as funções de Laboratório de Ensaios nos escopos da Norma Técnica Senasp nº 001/2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W; Norma Técnica Senasp nº 003/2021 - Coletes Balísticos; e Norma Técnica Senasp nº 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2021-06-10 | Portaria nº 285, de 7 de junho de 2021 | Dispõe sobre a designação de organismos de certificação e laboratórios de ensaios no âmbito do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró-Segurança. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-08-12 | Portaria nº 448, de 8 de agosto de 2022 | Designar a empresa TECHSS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - razão TECHSSSERVICOS ESPECIALIZADOS EM TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA, para exercer as funções de Laboratório de Ensaios nos escopos da Norma Técnica Senasp nº 001/2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2023-05-15 | Portaria MJSP nº 374, de 12 de maio de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-15 | Portaria MJSP nº 372, de 12 de maio de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-10 | Portaria GABSEC nº 218, de 05 de maio de 2023 | - | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-05-12 | Portaria MJSP nº 371, de 10 de maio de 2023 | Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade UNIVERSITY STUDIES ABROAD CONSORTIUM - USAC, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-12 | Portaria MJSP nº 370, de 10 de maio de 2023 | Delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-10 | Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 10, de 23 de fevereiro de 2023 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2023, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.572, de 17 de outubro de 2022, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1.587, de 26 de abril de 2023. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA |
| 2023-05-12 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 88, de 12 de maio de 2023 | Institui o CONSELHO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL - FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS - CONSELHO1 a ser disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem no Projeto EADUQUE-SE | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2018-04-19 | Portaria nº 132, de 12 de abril de 2018 | Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO |
| 2023-05-08 | Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para as Guardas Municipais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-04 | Portaria CEDUC nº 34, de 25 de abril de 2023 | Institui o XI Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - PORTO VELHO, a ser realizado entre 15 a 19 de maio de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2023-05-05 | Portaria MJSP nº 366, de 4 de maio de 2023 | Autorizar a entidade FONDATION PRINCE ALBERT II DE MONACO, organização estrangeira com sede em Mônaco, a atuar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-03 | Portaria MJSP nº 365, de 2 de maio de 2023 | Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
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