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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-06-14 | Portaria GAB-SENAPPEN nº 226, de 30 de maio de 2023. | Dispõe sobre Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia na Secretaria Nacional de Políticas Penais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-06-14 | Portaria nº 231, de 14 de junho de 2023. | Institui Grupo de Trabalho para avaliação da melhor alternativa quanto à alocação da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-06-14 | Portaria MJSP nº 400, de 13 de junho 2023 | Institui Grupo de Trabalho para estudar, avaliar e apresentar proposta de Política Nacional de Recuperação de Ativos, com a indicação de diretrizes na matéria, de criação de uma rede nacional integrada e de estrutura voltada ao tema. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-13 | Portaria MJSP nº 398, de 12 de junho de 2023 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 153/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-13 | Portaria MJSP nº 399, de 12 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-12 | Portaria MJSP nº 397, de 7 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-07 | Portaria MJSP nº 393, de 6 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-07 | Portaria MJSP nº 394, de 6 de junho de 2023 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 151/2023 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-12 | Portaria MJSP nº 392, de 7 de junho de 2023 | Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade FUNDACION SANTILLANA SUCURSAL DO BRASIL, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Espanha. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-12 | Portaria MJSP nº 391, de 7 de junho de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-06 | Portaria MJSP nº 390, de 5 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-06 | Portaria SENASP/MJSP nº 507, de 05 de junho de 2023 | Altera o art. 6º da Portaria Gab-Senasp/Senasp/MJSP nº 4, de 30 de março de 2023, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Ministério da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2022-12-07 | Portaria SENASP/MJSP nº 482, de 07 de dezembro 2022 | Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com a finalidade de revisar a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, com foco em obter um diagnóstico com vistas à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à área de SPDS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Ministério da Justiça e Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2023-06-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 504, de 22 de maio de 2023 | Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública com a finalidade de revisar a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Ministério da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-05-30 | Portaria MJSP nº 389, de 29 de maio de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-26 | Portaria MJSP nº 381, de 25 de maio de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-26 | Portaria MJSP nº 382, de 25 de maio de 2023 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 139/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-26 | Portaria MJSP nº 383, de 25 de maio de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-25 | Portaria GABSEC nº 224, de 25 de maio de 2023. | Institui grupo de trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-05-26 | Portaria SE/MJSP nº 1.589, de 25 de maio de 2023 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |
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