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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-12-16 | Portaria MJSP nº 245, de 14 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-14 | Portaria MJSP nº 247, de 13 de dezembro de 2022 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 448/2022 (21166143). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-12 | Portaria MJSP nº 244, de 8 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-06 | Portaria nº 162, de 06 de dezembro de 2022 | Institui o Ciclo de Eventos Técnicos mínimos no âmbito da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-07 | Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022 | Estabelece medidas cautelares para a proteção de indígenas isolados nos limites da Reserva Extrativista do Médio Purus enquanto não é celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e ICMBio específico para a situação em pauta. (Processo SEI nº 02119.001465/2021-19) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2022-12-12 | Portaria MJSP nº 242, de 8 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-12 | Portaria MJSP nº 243, de 8 de dezembro de 2022 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 437/2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-06 | Portaria nº 160, de 6 de dezembro de 2022 | Institui a Política Nacional de Educação em Serviços Penais - PNESP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-06 | Portaria nº 163, de 06 de dezembro de 2022 | Institui o Mapeamento de Orcrims no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-06 | Portaria nº 161, de 06 de dezembro de 2022 | Institui o Plano Nacional de Capacitação em Inteligência Penitenciária (PLANCIPEN) no âmbito da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN) e da Rede de Escolas de Serviços Penais (RESPEN). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-07 | Portaria MJSP nº 233, de 6 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o procedimento de análise dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social dos entes federativos e institui a Equipe Multissetorial de Apoio à Comissão Técnica de Governança (CT-PNSP) do Sistema de Governança do PNSP 2021-2030. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-07 | Portaria MJSP nº 238, de 6 de dezembro de 2022 | Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade WINROCK INTERNATIONAL INSTITUTE FOR AGRICULTURAL DEVELOPMENT, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-07 | Portaria MJSP nº 239, de 6 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego de servidores mobilizados da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-07 | Portaria MJSP nº 240, de 6 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-07 | Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022 | Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS |
| 2022-12-07 | Portaria MJSP nº 232, de 6 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-05 | Portaria nº 480, de 1º de dezembro de 2022 | Aprova a Norma Técnica atinente aos Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública (NT-SENASP nº 006/2021 - Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-12-06 | Portaria MJSP nº 241, de 5 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-01 | Portaria SENAD/MJSP nº 124, de 28 de novembro de 2022 | Dispõe sobre a incorporação e a doação de bens do Fundo Nacional Antidrogas, a indicação para uso provisório dos bens no curso de processo judicial, bem como sobre os casos de destruição e de inutilização de bens objetos de apreensão e perdimento em favor da União. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas; PAULO GUSTAVO MAIURINO |
| 2022-12-01 | Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1665, de 01 de dezembro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho para propor a forma e instrumentalização da cooperação institucional entre a Marinha do Brasil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
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