Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 841 to 860 of 4615
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-09-08 | Portaria SENASP/MJSP nº 536, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a designação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA - ABIMDE, para exercer as funções de Organismo de Certificação de Produtos - OCP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 477, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 476, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 475, de 6 de setembro de 2023 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 220/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 474, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena UruEu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 473, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado do Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 472, de 5 de setembro de 2023 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 218/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 471, de 5 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 460, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os servidores de carreira dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 466, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 461, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os policiais militares dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 469, de 4 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 468, de 4 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP Nº 467, de 4 de setembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40, de 1º de setembro de 2023 | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021, e promulgado pelo Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO; MAURO VIEIRA |
| 2023-08-31 | Portaria SENASP/MJSP nº 537, de 30 de agosto de 2023 | Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria SENASP/MJSP n.º 504, de 22 de maio de 2023, com a finalidade de revisar a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Ministério da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-08-28 | Portaria MJSP nº 458, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-08-25 | Portaria MJSP nº 456, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-08-18 | Portaria MJSP nº 452, de 16 de agosto de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-08-21 | Portaria MJSP nº 451, de 18 de agosto de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 841 to 860 of 4615
