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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2012-04-16	Portaria nº 601, de 12 de abril de 2012	Dispõe sobre o envio de Peritos Criminais da Força Nacional de Segurança Publica (FNSP) em apoio à Perícia Forense do Estado de Alagoas (AL).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-04-18	Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará (PA) em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-02-13	Portaria nº 323, de 10 de fevereiro de 2012	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Pará (PA) e Amazonas (AM) em apoio à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (PR).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-03-17	Portaria GAB DEPEN nº 98, de 16 de março de 2017	Institui Comissão de Avaliação da Adequação de Terrenos da União, Estados e Municípios para construção de Penitenciárias Federais para o Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2022-06-23	Portaria MJSP nº 109, de 22 de junho de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-22	Portaria AN nº 65, de 20 de junho de 2022	Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-06-20	Portaria MJSP nº 106, de 15 de junho de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 164/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08749.000334/2021-84.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-21	Portaria MJSP nº 107, de 20 de junho de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do índio - Funai na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-13	Portaria MJSP nº 104, de 10 de junho de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO
2022-06-06	Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 35, de 1º de junho de 2022	Criação da Comissão de Seleção do Chamamento público de instituições de ensino públicas e privadas, regularmente instituídas, para viabilizar a concessão de estágio obrigatório não remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2022-06-10	Portaria FUNAI nº 522, de 2 de junho de 2022	Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria Funai n° 440, de 1° de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2021, Seção 1, página 368, a contar do seu termo final de vigência, estabelecendo a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da referida Terra Indígena Pirititi, nos municípios de Rorainópolis, estado de Roraima, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-06-10	Portaria MJSP nº 101, de 8 de junho de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-10	Portaria MJSP nº 99, de 9 de junho de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO
2022-06-08	Portaria MJSP nº 97, de 6 de junho de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-08	Portaria MJSP nº 96, de 6 de junho de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-06	Portaria AN nº 64, de 2 de junho de 2022	Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Gestora de Ativos - Emgea.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-06-06	Portaria AN nº 63, de 2 de junho de 2022	Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2015-10-27	Portaria nº 1.040, de 26 de outubro de 2015	Prorroga o prazo do art. 1º da Portaria nº1392/PRES, de 31 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2012, Seção 1, página 53, referente a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, por10 (dez) anos a contar de sua publicação.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-01-22	Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016	Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2015-11-05	Portaria nº 1.060, de 29 de outubro de 2015	Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da Fundação Nacional do Índio para o quadriênio 2015 - 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA