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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-11-30	Portaria nº 1.146, de 26 de novembro de 2015	Delega competência ao Diretor da Diretoria de Proteção Territorial-DPT, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticar, no âmbito da referida Diretoria.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2015-11-30	Portaria nº 1.145, de 26 de novembro de 2015	Delega competência ao Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável-DPDS, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticar, no âmbito da referida Diretoria.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2015-11-30	Portaria nº 1.144, de 26 de novembro de 2015	Delega competência aos Coordenadores Regionais e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, atuarem como Ordenador de Despesas no âmbito da respectiva Coordenação Regional da qual é titular.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-03-08	Portaria nº 210, de 4 de março de 2016	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-04-19	Portaria nº 337, de 18 de abril de 2016	Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Ministério da Fazenda, para realizar o concurso público destinado ao provimento de 202 (duzentos e dois) cargos de Indigenista Especializado(a), 7 (sete) cargos de Engenheiro(a), 5 (cinco) cargos de Engenheiro(a) Agrônomo(a), e 6 (seis) cargos de Contador(a) para o Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio, objeto do Processo nº 08620.006402/2015-17.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-05-30	Portaria nº 499, de 27 de maio de 2016	Institui a Comissão Permanente de Monitoramento de Cooperações Internacionais (CPMCI), por prazo indeterminado, com o objetivo de sistematizar informações e de estabelecer procedimentos para o efetivo acompanhamento da elaboração, execução e avaliação das cooperações internacionais estabelecidas por esta Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-05-31	Portaria nº 494, de 27 de maio de 2016	Delega competência aos Coordenadores Regionais e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto, para, observadas as disposições legais e regulamentares, celebrar Termo de Cooperação Técnica junto ao Banco do Brasil S/A, visando à operacionalização e gerenciamento do Depósito em Garantia dos Contratos Administrativos, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, no âmbito da respectiva Coordenação Regional da qual é titular.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-06-01	Portaria nº 501, de 31 de maio de 2016	Constituir o Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-06-07	Portaria nº 512, de 6 de junho de 2016	Aprimora a sistemática de planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES
2017-04-13	Portaria SE nº 610, de 10 de abril de 2017	Define o Plano de Aquisições - PGA, aos Planos Setoriais de Aquisição - PSA e ao Plano Anual de Aquisições Compartilhadas - PAAC do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o período a partir de março de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA
2017-04-13	Portaria GAB DEPEN nº 139, de 12 de abril de 2017	Normatiza o controle do acesso e circulação nas dependências da Sede do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-04-27	Portaria ESPEN nº 13, de 4 de abril de 2017	Institui o Curso Básico Defesa Pessoal, a ser realizado na Sede do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-06-01	Portaria do Ministro nº 93/2022	Prorroga por trinta dias o prazo de que trata o art. 9º da Portaria MJSP nº 196, de 7 de junho de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de análise de risco de segurança pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-04-27	Portaria ESPEN nº 11, de 29 de março de 2017	Institui o Iº Curso de Capacitação em Espingarda CAL 12 CBC Military 3.0 RT para Agentes Federais de Execução Penal , a ser realizado nas dependências do DPOE, Rodovia DF 465, KM 04, Fazenda Papuda, Brasília-DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-06-02	Portaria MJSP nº 94, de 1º de junho de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-02	Portaria FUNAI nº 521, de 30 de maio de 2022	Estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-06-11	Portaria nº 8, de 9 de junho de 2015	Cria a Oficina Temática (OT) que tem como objeto a Comunicação Social (CS) no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016, definindo orientações para o seu funcionamento.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-06-09	Portaria nº 538, de 8 de junho de 2016	Institui as metas globais da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para o 7º ciclo de avaliação de desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, na forma do anexo I desta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES
2020-03-26	Portaria nº 418, de 17 de março de 2020	Declara a nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no estado do Paraná, instaurado pelas Portarias nº 136/PRES, de 06/02/2009 e nº 139/PRES, de 17/02/2014, e aprovado por meio do Despacho nº 02, de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 198, Seção 1, Folhas 29 a 34, do dia 15 de outubro de 2018, desde seu início, incluindo a nulidade total do RCID já publicado, em atendimento a decisão judicial proferida no dia 17 de fevereiro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2016-10-03	Portaria nº 785, de 30 de setembro de 2016	Prorroga, por seis meses, o prazo estabelecido no art.1º da Portaria nº 1.153, de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de outubro de 2014, Seção 1, página 30, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 242.500 e perímetro aproximado de 284 km, denominada Terra Indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO