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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2023-08-18	Portaria MJSP nº 455, de 17 de agosto de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-15	Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 111, de 15 de agosto de 2023	Institui o CURSO SISTEMA PALASNET I, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2023-08-16	Portaria MJSP nº 449, de 15 de agosto de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e ao Ministério de Minas e Energia, na Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-16	Portaria MJSP nº 448, de 15 de agosto de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-16	Portaria MJSP nº 444, de 15 de agosto de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-16	Portaria MJSP nº 443, de 15 de agosto de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-16	Portaria MJSP nº 442, de 14 de agosto de 2023	Revoga a Portaria MJSP nº 413, de 29 de junho de 2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-11	Portaria MJSP nº 447, de 11 de agosto de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-10	Portaria MJSP nº 441, de 9 de agosto de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-04	Portaria SENASP/MJSP nº 518, de 07 de julho de 2023	Institui Grupo de Trabalho - GT no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para elaborar e qualificar artefatos visando à criação do Programa Nacional de Inovação Organizacional em Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
2023-08-04	Portaria SENASP/MJSP nº 519, de 07 de julho de 2023	Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para elaborar e qualificar artefatos visando à criação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, como uma das iniciativas do Programa Nacional de Inovação Organizacional em Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
2023-08-07	Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023	Dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e define modelo para o acompanhamento e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-07	Portaria MJSP nº 439, de 4 de agosto de 2023	Regulamenta as áreas temáticas e o rol de itens financiáveis, nos exercícios orçamentários de 2023 e 2024, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-07	Portaria MJSP nº 426, de 4 de agosto de 2023	Estabelece os percentuais de rateio de recursos transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2023, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-07	Portaria MJSP nº 436, de 4 de agosto de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-08-07	Portaria MJSP nº 435, de 4 de agosto de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do Médio Purus, no Estado do Amazonas e na área de atuação da Coordenação Regional do Médio Purus.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-07-28	Portaria SENASP/MJSP nº 523, de 26 de julho de 2023	Aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
2023-08-04	Portaria MJSP nº 431, de 3 de agosto de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-07-26	Portaria MJSP nº 432, de 25 de julho 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-07-25	Portaria nº 239, de 25 de julho de 2023.	Tornar públicos os procedimentos e critérios para a criação da logomarca do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes - ProDAV, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO