Browsing by Author TORQUATO JARDIM
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-08-06 | Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018 | Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.221, de 21 de dezembro de 2017 | Regulamenta os procedimentos e os critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN para as unidades da federação, para o ano de 2017, conforme a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-26 | Portaria nº 1.222, de 21 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-26 | Portaria nº 1.223, de 21 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-27 | Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017 | Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-12-29 | Portaria nº 1.242, de 27 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-08-15 | Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018 | Dispõe sobre o afastamento do País de servidores e colaboradores eventuais do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-01-02 | Portaria nº 1.252, de 29 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-08-22 | Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018 | Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-01-09 | Portaria nº 11, de 8 de janeiro de 2018 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública FNSP, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-01-11 | Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2018 | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-11-27 | Portaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-11-27 | Portaria nº 2.315, de 26 de novembro de 2018 | Aprova o regulamento da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-11-28 | Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-12-27 | Portaria nº 2.831, de 26 de dezembro de 2018 | Define o Sistema de Governança Corporativa do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-12-27 | Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018 | Institui procedimentos para a concessão e renovação de credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros para intermediarem pedidos de adoção internacional no Brasil e no exterior e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-02-26 | Portaria nº 216, de 23 de fevereiro de 2018 | Revoga o art. 4º do Anexo da Portaria nº 1.075, de 21 de novembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-02-28 | Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2018 | Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos pedidos de extradição passiva e ativa e de prisão cautelar para fins de extradição passiva e ativa, no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-02-28 | Portaria nº 218, de 27 de fevereiro de 2018 | Dispõe sobre o procedimento de avaliação da condição de hipossuficiência econômica para fins de isenção de taxas para obtenção de documentos de regularização migratória e de pagamento de multas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-02-28 | Portaria nº 219, de 27 de fevereiro de 2018 | Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |