Showing results 8608 to 8627 of 9178
< previous
next >
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2020-12-18 | Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2020 | Regulamenta o uso da identidade visual do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e aprova seu Manual de Identidade Visual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 1997-08-08 | Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997 | Estabelece critérios para exame da execução da autorização contida na Resolução nº 1, de 18 de março de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; PAULO R. TONET CAMARGO |
| 2023-06-23 | Resolução nº 4, de 21 de junho de 2023 | Aprova a segunda versão do Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balístico. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor do Sistema de Análise Balística; LEHI SUDY DOS SANTOS |
| 2021-01-26 | Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021 | Define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; IRACEMA GONÇALVES DE ALENCAR; RODRIGO DE SOUSA ALVES; ALCIR AMARAL TEIXEIRA |
| 2020-04-24 | Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020 | Dispõe sobre Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR; CESAR MECCHI MORALES |
| 2007-10-30 | Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2007 | Prorroga o prazo de entrega dos trabalhos do XI Concurso Nacional de Monografias do CNPCP - "Penas mais rígidas: resolve?" | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA |
| 2016-08-31 | Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016 | Determina a Sistematização, bem como a Consolidação Anual das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e estabelece suas diretrizes. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO |
| 2014-05-14 | Resolução nº 4, de 27 de março de 2014 | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à análise genética e inclusão de dados nos bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES |
| 2011-07-04 | Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011 | Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima a pessoa presa, recolhida nos estabelecimentos prisionais. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2012-05-31 | Resolução nº 4, de 29 de maio de 2012 | Estabelece recomendações para pareceres técnicos submetidos ao CADE, a fim de orientar a apresentação destes e estabelecer recomendações que facilitem a interlocução nos processos. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHINAGLIA |
| 2000-12-14 | Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros e proposições a serem observadas pelas Unidades Federativas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| 2004-05-13 | Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004 | Altera a Resolução de nº 2 de 27 de março de 2001 a qual dispõe quanto à liberação de recursos financeiros, de competência do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2017-10-19 | Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017 | Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2018-11-09 | Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2018 | Dispõe sobre a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica para as pessoas privadas de liberdade. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2006-05-17 | Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros geridos pelo Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP); ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-09-19 | Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 | Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ELIZABETH M. M. Q. FARINA |
| 2020-02-20 | Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020 | Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2020-02-20 | Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020 | Revoga as Resoluções nº 14, de 24 de outubro de 2001; nº 21 de 4 de agosto de 2004 e nº 35, de 11 de dezembro de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2007-04-12 | Resolução nº 45, de 28 de março de 2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ELIZABETH M.M.Q. FARINA |
| 2022-08-25 | Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022 | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; ALEXANDRE RABELO PATURY |