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2016-05-17Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-11-24Ordem de Serviço nº 05/2016 GAB-CONJURDetermina que a distribuição de processos deverá observar critérios de isonomia de quantitativos de manifestações jurídicas, e que o controle de prazos será realizado pelos Coordenadores, dentre outras possiblidades, através de mensagem eletrônica encaminhada aos Advogados, todas as segundas-feiras, relacionando-se os processos com prazos vencidos.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Consultoria Jurídica; MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ
2016-12-15Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-11-08Portaria CGGE nº 6, de 4 de novembro de 2016Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Cidadania referente ao ciclo de 2015 a 2016, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2016-11-11Portaria CGRH nº 549, de 9 de novembro de 2016Divulga o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Recursos Humanos; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2016-11-11Portaria CGRH nº 550, de 9 de novembro de 2016Divulga o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS, para fins de pagamento, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Recursos Humanos; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2016-12-05Portaria DISPF nº 10, de 2 de dezembro de 2016Padroniza as visitas e atendimentos de advogados aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPCAO
2016-11-28Portaria ESPEN nº 105, de 10 de novembro de 2016Institui a II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários, que ocorre na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN em Brasília/DFBrasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-11-16Portaria ESPEN nº 107, de 10 de novembro de 2016Homologa o resultado da 3ª Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2016-11-16Portaria ESPEN nº 109, de 14 de novembro de 2016Homologa o resultado da 5ª Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2016-11-29Portaria ESPEN nº 112, de 23 de novembro de 2016Institui o Curso de Capacitação para Operação do SIAPE-CAD que ocorrerá em Brasília/ DFBrasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-11-28Portaria ESPEN nº 113, de 25 de novembro de 2016Homologa o resultado do II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas PenitenciáriosBrasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-11-29Portaria ESPEN nº 96, de 4 de novembro de 2016Institui a IV Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho, que ocorreu na Penitenciária Federal de Campo Grande/ MS.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2016-11-29Portaria ESPEN nº 99, de 4 de novembro de 2016Homologa o resultado da 4ª Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2017-01-03Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016Estabelece regras, procedimentos e diretrizes para a realização de perícias médicas e controle das licenças médicas dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-01-06Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017Alteração da Portaria nº 346, de 22 de novembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço nº 47, de 18 a 22 de novembro de 2013, que institui o Regulamento para utilização de veículos oficiais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em uso na Unidade Central em Brasília, e nas Penitenciárias Federais.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTONIO SEVERO SILVA
2017-01-13Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2016-09-21Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Apyterewa e Belauto.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério de Minas e Energia; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Integração Nacional; Casa Civil; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional; Gabinete do Ministro; ELISEU LEMOS PADILHA; ALEXANDRE DE MORAES; RAUL JUNGMANN; FERNANDO COELHO FILHO; BRUNO ARAÚJO; HELDER ZAHLUTH BARBALHO; GEDDEL VIEIRA LIMA; SÉRGIO ETCHEGOYEN
2017-01-09Portaria Interministerial nº 24, de 5 de janeiro de 2017Prorroga o prazo do ar. 21 da Portaria Interministerial 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014, conferindo aos entes federativos para a adequação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; RICARDO BARROS; ALEXANDRE DE MORAES
2016-10-17Portaria nº 1, de 14 de outubro de 2016Estabelece, no âmbito das unidades integrantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para o exercício de 2016, os limites para as despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS
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