Browsing by Author Secretaria Nacional de Justiça
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2015 | Classificação Indicativa 25 anos | A Constituição Federal criou a Classificação Indicativa. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a primeira Portaria do Ministério da Justiça sobre Classificação Indicativa completaram 25 anos em outubro de 2015. Conheça um pouco deste percurso de proteção a crianças e adolescentes e de exercício democrático da cidadania. A Classificação Indicativa é um instrumento da liberdade de comunicação que envolve as liberdades de expressão do emissor e também os direitos e liberdades da população. É possível perceber a evolução da política pública, desde um início de indefinições, passando pela estruturação, com o envolvimento da sociedade, até sua consolidação. Os critérios e métodos de análise, o acerto da autoclassificação, a baixa litigiosidade (tanto administrativa como judicial) e o reconhecimento da sociedade reafirmam a bem sucedida experiência Classificação Indicativa. | Secretaria Nacional de Justiça |
| 2021 | Guia prático de audiovisual | Este Guia Prático é um instrumento democrático que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família. | Secretaria Nacional de Justiça |
| 2021-12-16 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSÉ VICENTE SANTINI |
| 2023-03-02 | Portaria Conjunta SENAJUS/SAJU/MJSP nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 | Disciplina a colaboração temporária entre a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria de Acesso à Justiça para a execução de atividades administrativas e operacionalização dos sistemas estruturantes da administração pública federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Secretaria de acesso a Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2021-07-09 | Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 8 de julho de 2021 | Altera o § 4º do art. 2º da Portaria nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |
| 2021-08-27 | Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021 | Altera o § 4º do art. 1º da Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |
| 2020-10-23 | Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020 | Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO |
| 2014-08-04 | Portaria nº 7, de 1º de agosto de 2014 | Aprova o Regimento Interno da Escola Nacional de Mediação e Conciliação - ENAM | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; KELLY OLIVEIRA DE ARAÚJO |
| 2018-03-05 | Portaria nº 1, de 1 de março de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "COFA-COGNAC - Adoption et Parrainage de la Charente" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY |
| 2018-12-21 | Portaria nº 12, de 19 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione I Cinque Pani Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR |
| 2009-06-10 | Portaria nº 12, de 8 de junho de 2009 | Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos e revoga a Portaria nº 29, de 10 de setembro de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2019-03-27 | Portaria nº 124, de 25 de março de 2019 | Subdelega competência e designar servidores para proceder assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas no sistema estruturante Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça - Unidade Gestora Executora UG 200143 SNJ. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Gabinete; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2014-06-06 | Portaria nº 128, de 5 de junho 2014 | Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2018-12-21 | Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Amici Missione Indiane - AMI" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR |
| 2011-06-14 | Portaria nº 13, de 9 de junho de 2011 | Disciplina o procedimento para transformação da residência provisória concedida com base na Portaria SNJ n. 22, de 7 de Julho de 2009, em permanente. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2009-06-17 | Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009 | Regulamenta os pedidos de reclassificação, para reexibição, de obras audiovisuais seriadas, que originalmente tenham sido classificadas para faixas etárias superiores a "NÃO RECOMENDADA PARA MENORES DE 10 ANOS". | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2005-04-13 | Portaria nº 15, de 11 de abril de 2005 | Nomeia os representantes institucionais como membros titulares e suplentes, respectivamente, do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS |
| 2011-08-26 | Portaria nº 17, de 25 de agosto de 2011 | Regulamenta o procedimento para a concessão da residência definitiva nos termos do Acordo para a Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina e Promulgado pelo Decreto nº 6.736, de 12 de janeiro de 2009. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2009-07-02 | Portaria nº 18, de 1 de julho de 2009 | Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2009-07-06 | Portaria nº 19, de 3 de julho de 2009 | Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil - e das regras de certificação de escolas, cursos, eventos e participantes (Selo Grotius). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |