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2021-07-09Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 8 de julho de 2021Altera o § 4º do art. 2º da Portaria nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
2021-08-27Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021Altera o § 4º do art. 1º da Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
2020-10-23Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO
2014-08-04Portaria nº 7, de 1º de agosto de 2014Aprova o Regimento Interno da Escola Nacional de Mediação e Conciliação - ENAMBrasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; KELLY OLIVEIRA DE ARAÚJO
2018-03-05Portaria nº 1, de 1 de março de 2018Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "COFA-COGNAC - Adoption et Parrainage de la Charente" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
2018-12-21Portaria nº 12, de 19 de dezembro de 2018Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione I Cinque Pani Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2009-06-10Portaria nº 12, de 8 de junho de 2009Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos e revoga a Portaria nº 29, de 10 de setembro de 2008.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR
2019-03-27Portaria nº 124, de 25 de março de 2019Subdelega competência e designar servidores para proceder assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas no sistema estruturante Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça - Unidade Gestora Executora UG 200143 SNJ.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Gabinete; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2014-06-06Portaria nº 128, de 5 de junho 2014Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2018-12-21Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Amici Missione Indiane - AMI" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2011-06-14Portaria nº 13, de 9 de junho de 2011Disciplina o procedimento para transformação da residência provisória concedida com base na Portaria SNJ n. 22, de 7 de Julho de 2009, em permanente.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2009-06-17Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009Regulamenta os pedidos de reclassificação, para reexibição, de obras audiovisuais seriadas, que originalmente tenham sido classificadas para faixas etárias superiores a "NÃO RECOMENDADA PARA MENORES DE 10 ANOS".Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR
2005-04-13Portaria nº 15, de 11 de abril de 2005Nomeia os representantes institucionais como membros titulares e suplentes, respectivamente, do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2011-08-26Portaria nº 17, de 25 de agosto de 2011Regulamenta o procedimento para a concessão da residência definitiva nos termos do Acordo para a Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina e Promulgado pelo Decreto nº 6.736, de 12 de janeiro de 2009.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2009-07-02Portaria nº 18, de 1 de julho de 2009Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR
2018-03-05Portaria nº 2, de 1 de março de 2018Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione Senza Frontiere Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
2020-04-08Portaria nº 2, de 2 de abril de 2020Subdelega a competência para operacionalização eletrônica de ato como Ordenador de Despesas no sistema estruturante Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
2014-02-13Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2014Inclui nomes na composição do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 455, de 19 de Dezembro de 2013.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2009-07-09Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR
2015-12-31Portaria nº 231, de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre o trâmite dos pedidos de assistência jurídica gratuita no âmbito da cooperação jurídica internacional e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA