Browsing by Author TORQUATO JARDIM

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2016-11-23Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPEBrasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; TORQUATO JARDIM
2017-09-05Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; RODRIGO MAIA; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2017-11-21Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
2018-02-06Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; ELISEU PADILHA
2018-02-06Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; ELISEU PADILHA
2018-02-16Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ELISEU PADILHA; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2018-02-16Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN; CARLOS MARUN
2018-05-07Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR; RAUL JUNGMAM
2018-05-22Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR; RAUL JUNGMANN
2018-06-28Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2018-10-25Decreto nº 9.536, de 24 de outubro de 2018Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM
2018-11-23Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR; RAUL JUNGMANN
2018-12-31Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM
2017-06-27Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2017-10-27Lei nº 13.500, de 26 de outubro de 2017Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de 1994 , par a dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN
2017-11-20Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM
2017-12-18Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; HENRIQUE MEIRELLES; GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2017-12-18Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
2017-12-18Lei nº 13.538, de 15 de dezembro de 2017Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2017-12-20Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM