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2011-03-03Portaria nº 223, de 2 de março de 2011Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Paraíba.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2011-03-03Portaria nº 224, de 2 de março de 2011Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2020-05-06Portaria nº 224, de 3 de maio de 2020Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de Implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica e qualificação de serviços direcionados para pessoas cumpridoras de medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência e regime semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar e outras previsões legais, por meio de recursos do Fundo Penitenciário NacionalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-01-07Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2018Dispõe de diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 05, de 06 de novembro de 2018, e declara os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor dos convênios da Senasp que poderão ter sua prestação de contas automatizada.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI
2018-12-06Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-12-11Portaria nº 225, de 10 de dezembro de 2018Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen ao fundo penitenciário dos Estados, Distrito Federal e Município, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para o exercício 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-12-11Portaria nº 225, de 24 de março de 2018Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen ao fundo penitenciário dos Estados, Distrito Federal e Município, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para o exercício 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2011-03-04Portaria nº 225, de 4 de março de 2011Delega ao Secretário-Executivo a competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério da Justiça no paísBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-12-11Portaria nº 226, de 10 de dezembro de 2018Define a dotação orçamentária prevista do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada por transferência obrigatória às unidades da Federação no exercício de 2018, na forma estabelecida pela Lei Complementar n. 79/94.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2000-03-24Portaria nº 226, de 23 de março de 2000Instituir o Prêmio DENATRAN de Educação de Trânsito, a ser concedido anualmente, visando estimular nas crianças e jovens, em particular, e na sociedade brasileira como um todo, a adoção e a sedimentação de hábitos e comportamentos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano, com o objetivo de reduzir o número de acidentes, mortos e feridos em todo o território nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS
2019-05-31Portaria nº 228, de 27 de maio de 2019Institui o regulamento do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-12-11Portaria nº 229, de 10 de dezembro de 2018Dispõe sobre a unificação e padronização das classificações e o envio de dados, definidos pelos entes federados, a serem implementados e fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2013-01-23Portaria nº 229, de 22 de janeiro de 2013Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-31Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2015.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
1979-03-14Portaria nº 23, de 14 de março de 1979Coloca em vigor o manual de redação e correspondência oficial do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; PAULO CABRAL
1991-01-22Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991Aprovar os valores referentes às retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2019-04-30Portaria nº 23, de 26 de abril de 2019Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2007-01-02Portaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006Institui o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça - CNEs/MJ, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2022-06-29Portaria nº 23, de 28 de junho de 2022.Aprova a Relação de Medicamentos a ser adotada na assistência farmacêutica prestada pelas Penitenciárias Federais que integram o Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2020-01-13Portaria nº 23, de 9 de janeiro de 2020Publica o acompanhamento do 12º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de junho de 2019 a 31 de agosto de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI​
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